CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1.627, DE 2007, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE OS SISTEMAS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, REGULAMENTA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DESTINADAS AO ADOLESCENTE, EM RAZÃO DE ATO INFRACIONAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/11/2008

I - AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença dos seguintes convidados:

  • Sr. NEWTON LIMA NETO, Prefeito do município de São Carlos - SP;

  • Sra. HELOISA MAIRA VIANA DE CARVALHO, Diretora do Centro de Atendimento Juvenil Especializado - CAJE/DF;

  • DR. MARCUS VINICIUS ALMEIDA MAGALHÃES, Gerente da Comunidade de Atendimento Socioeducativo - CASE, representando a FUNDAC;

  • Padre AGUINALDO SOARES LIMA, Coordenador do Núcleo de Atendimento Integrado de São Carlos - SP;

  • Sr. JORGE DOS ANJOS SANTOS, Presidente da FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM (Prefeitura Municipal de Salvador); e

  • Sr. VICENTE FALQUETO, Vice-Provincial da Província Marista Brasil Centro-Norte.

    II - Votação de REQUERIMENTOS:


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 14/08 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "solicita que o Instituto Vidas Parceiras seja convidado para participação em uma das Audiências Públicas já programadas por esta comissão".
    NÃO DELIBERADO.