CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/11/2008

  • Adiada a tomada de depoimento, tendo em vista a coincidência de horário com a ordem do dia da Câmara, do Senhor:

  • FRANCESCO MAIO NETO - Investigador Particular; e,

  • Deliberação de requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 194/08 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal o envio de cópia do inteiro teor dos depoimentos prestados por Francisco Ambrósio do Nascimento e por Idalberto Matias de Araújo, nos procedimentos destinados à investigação de sua participação na "Operação Satiagraha"".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 195/08 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita à Polícia Federal o envio de cópia integral do áudio da reunião realizada por sua cúpula, na qual ficou decidido o afastamento do Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz do comando da "Operação Satiagraha"".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 212/08 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "solicita sejam requisitados documentos e informações ao Ministério Público do Distrito Federal - MPDF, necessários à continuidade dos trabalhos da CPI".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 213/08 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "solicita sejam requisitados à Juíza da 10ª Vara Federal, Maria de Fátima de Paula Pessoa Costa, documentos e informações referentes aos processos 2008.34.00.007393-4 e 2007.34.00.010414-7 necessários à continuidade dos trabalhos da CPI".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 214/08 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "solicita sejam requisitados documentos e informações à Corregedoria da Polícia Civil do Distrito Federal necessárias à continuidade dos trabalhos da CPI".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 115/08 - do Sr. Gustavo Fruet - que "solicita seja convocado o Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre possíveis escutas ilegais e/ou clandestinas relacionadas a suas atividades profissionais ou outras de que tenha conhecimento".
    REJEITADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 128/08 - do Sr. Marcio Junqueira - que "solicita a convocação do Sr. Paulo Fernando Lacerda, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para prestar esclarecimentos sobre suposta interferência do Chefe de Gabinete da Presidência da República junto à Agência em torno das investigações sobre o banqueiro Daniel Dantas".
    RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 196/08 - do Sr. Laerte Bessa - que "requer a intimação do Exmº Sr. ROMEU TUMA JÚNIOR, Secretário Nacional de Justiça, para depor na condição de testemunha".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 203/08 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja promovida acareação entre os Sr. Daniel Lorex de Azevedo, Dr. Paulo Lacerda, o Delegado Protógenes de Queiroz e o General Armando Félix"
    RETIRADO PELO AUTOR.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 210/08 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a intimação do Sr. Márcio Derenne, Delegado da Polícia Federal, ex-Subsecretário-Geral de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, para depor na condição de testemunha"
    APROVADO.


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 215/08 - do Sr. Gustavo Fruet - que "solicita seja convocado o Procurador da República Roberto Diana, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre investigações acerca de possíveis vazamentos de dados obtidos por meio de interceptações telefônicas no âmbito do Departamento de Polícia Federal".
    APROVADO.


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 219/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer a intimação do Sr. Roberto Dassié, Procurador da República, para depor na condição de testemunha".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 216/08 - do Sr. Gustavo Fruet - que "solicita seja convocado o Delegado de Polícia Federal Amaro Vieira Ferreira, da Delegacia de Polícia Fazendária, da Superintendência do Departamento de Polícia Federal em São Paulo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre investigações acerca de possíveis vazamentos de dados obtidos por meio de interceptações telefônicas no âmbito da corporação".
    APROVADO.


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 218/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer a intimação do Sr. Amaro Vieira Ferreira, Delegado Federal lotado na Corregedoria-Geral da Polícia Federal, em Brasília, para depor na condição de testemunha".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    15 -

    REQUERIMENTO Nº 224/08 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer seja convocado para depor nesta Comissão o Senhor Amaro Vieira Ferreira delegado de Polícia Federal".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    16 -

    REQUERIMENTO Nº 197/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer seja requisitada a transferência de sigilo referente ao conteúdo de procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público Federal que, por meio do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial, apura responsabilidades quanto à existência de equipamentos de escuta telefônica não declarada pelo DPF ao parquet".
    APROVADO.


    17 -

    REQUERIMENTO Nº 199/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer a quebra do sigilo sobre o conteúdo dos documentos enviados pelo Ministério da Defesa remetido à CPIESCUT submetido ao grau de confidencialidade neles especificados".
    ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM".