CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/11/2008

A - CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS DA CREDN AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2009 - PL nº 38/2008 - CN

3 - Emenda do Ministério das Relações Exteriores
Ação - Assistência Diplomática e Consular
Sequencial 2529.0001

APROVADO COM ACRÉSCIMO NO VALOR DA EMENDA.  

B -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 228/08 - do Sr. Nilson Mourão e outros - que "requer a realização de Audiência Pública com entidades promotoras de Paz para debater a Paz Mundial".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO ACRESCENTANDO O COMPARECIMENTO DA EXMA. SRA. EMBAIXADORA DE ISRAEL E DE AUTORIDADES PALESTINAS.


C -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 226/08 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia para ouvir o Ministro do Meio Ambiente, senhor Carlos Minc".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 227/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para debater a política comercial Brasil-China, as atribuições e condições operacionais da nossa representação diplomática em Beijing e o potencial ali existente para a promoção do nosso comércio com a China e para aumento das exportação brasileiras para aquele país".
APROVADO.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

MENSAGEM Nº 56/06 - do Poder Executivo - (AV 78/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados João Almeida, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão e William Woo, em 30/05/2007.
O Deputado Marcondes Gadelha apresentou voto em separado em 19/06/2007.
Adiada a discussão, em 20/06/2007.
Adiada a votação, em 04/07/2007.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


5 -

MENSAGEM Nº 292/07 - do Poder Executivo - (AV 378/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Tecnologia Associada à Cooperação na Exploração e Uso do Espaço Exterior para Fins Pacíficos, celebrado em Brasília, em 14 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação, com ressalvas.
Vista ao Deputado Claudio Cajado, em 29/10/2008.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 476/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a União Européia".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 755/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar"
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Eduardo Lopes, em 14/05/2008.
Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 05/12/2007.
APROVADO O PARECER.


E -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.653/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que "institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela aprovação das Emendas 1 e 2/2007 da CREDN.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS NILSON MOURÃO, RENATO AMARY E WILLIAM WOO.