CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/11/2008

A - Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária
                             para 2009 (PLN Nº 38/2008 - CN).


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 22/07 - do Sr. Wladimir Costa - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e da Controladoria-Geral da União - CGU, fiscalize a aplicação de todos os contratos , convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados com a Prefeitura Municipal de Tucuruí - PA , referentes aos exercícios financeiros de 2003; 2004; 2005; e 2006, para verificar as denúncias de irregularidades na aplicação e mau uso de verbas públicas veiculadas na imprensa".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela implementação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO MAGALHÃES.


2 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47/08 - do Sr. Bruno Araújo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com vista a verificar o fiel cumprimento das cláusulas constantes do Edital referente ao aproveitamento hidrelétrico de Jirau, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Paulo Pimenta, em 15/10/2008.
APROVADO, UNANIMEMENTE, O RELATÓRIO PRÉVIO, COM ALTERAÇÃO. ESTA COMISSÃO SOLICITARÁ INFORMAÇÕES À ANA, ANEEL E IBAMA E APÓS O DECURSO DE VINTE DIAS SERÁ AGENDADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM ESSES ORGÃOS.


3 -

REPRESENTAÇÃO Nº 19/04 - do Luiz Carlos de Oliveira Silva e outros - que "apresenta denúncia de indícios de irregularidades contra a "Secretaria Municipal de Saúde", de Cachoeiro de Itapemirim".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
PARECER: pelo encerramento e arquivamento.
APROVADO, UNANIMEMENTE, O PARECER.


4 -

REPRESENTAÇÃO Nº 22/07 - da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá-PA - que "apresenta denúncias de irregularidades em projetos inacabados da FUNASA, que expõem a população a riscos".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Paulo Pimenta, em 29/10/2008.
APROVADO, UNANIMEMENTE, O RELATÓRIO PRÉVIO.