A -	Requerimentos:

Votação das Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual/2009 (PL n.º 38/2008-CN)

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 169/08 - do Sr. José Guimarães - que "requer audiência pública para apresentação dos números obtidos pelos estudos realizados pela Fundação Getúlio Vargas e Ipea, divulgados este mês sobre a redução da pobreza no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 175/08 - do Sr. Miguel Martini - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, com a presença do Presidente da INFRAERO, Sr. Sérgio Maurício Brito Galdenzi, para discutir o processo de privatização do Aeroporto de Viracopos em Campinas - SP e Galeão - RJ".

REQUERIMENTO Nº 177/08 - do Sr. Miguel Martini - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico , Indústria e Comércio, com a presença do Diretor Nacional do DNPM, Sr. Miguel Antônio"

REQUERIMENTO Nº 188/08 - do Sr. Guilherme Campos - (PL 4804/2001) - que "requer, seja realizada reunião de audiência pública para instruir o Projeto de Lei nº 4.804, de 2001, que dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 189/08 - do Sr. Renato Molling - que "requer que esta comissão realize Audiência sobre linhas de crédito para setores da Frente Parlamentar Coureiro-Calçadista e Moveleiro"

REQUERIMENTO Nº 190/08 - do Sr. Miguel Corrêa - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação, Fiscalização Financeira e Controle, Desenvolvimento Urbano e Minas e Energia com a presença da Ministra-Chefe da Casa Civil para prestar esclarecimentos sobre os impactos da crise do sistema financeiro internacional na implementação das obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 104/07 - da Sra. Nilmar Ruiz - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 93)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 130/07 - do Sr. Guilherme Campos - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
(Avulso Nº 94)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 379/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 95)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.804/01 - do Sr. Edinho Bez - que "dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências". (Apensados: PL 7277/2002 (Apensado: PL 1156/2003), PL 1784/2003 e PL 4347/2004)
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 1784/2003 e do PL 4347/2004, apensados, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 7277/2002 e do PL 1156/2003, apensados, na forma do substitutivo.
Vista ao Deputado Sérgio Moraes, em 29/10/2008.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 26/06/2008.
(Avulso Nº 59)

PROJETO DE LEI Nº 3.045/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 19)

PROJETO DE LEI Nº 6.356/05 - do Sr. Vicentinho - que "regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 10/07/2007.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 08/08/2007.
(Avulso Nº 90)

PROJETO DE LEI Nº 2.427/07 - do Sr. Sérgio Moraes - que "obriga os fabricantes de cigarros a imprimirem numeração seqüencial na carteira de cigarro, estabelece obrigação tributária acessória e institui penalidades pecuniárias".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston e Dr. Ubiali, em 29/10/2008.
(Avulso Nº 85)

PROJETO DE LEI Nº 1.175/07 - do Sr. Humberto Souto - que "obriga estabelecimentos comerciais, de hospedagem e empresas de transporte de passageiros em que haja comercialização ou fornecimento de bebidas, a disponibilizarem bebidas isentas e com baixos teores calóricos e de açúcar - light e diet".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CDEIC, com substitutivo.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 13/08/2008.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 03/09/2008.
(Avulso Nº 67)

PROJETO DE LEI Nº 1.759/07 - do Sr. Michel Temer - que "dispõe sobre as empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CSPCCO, com emendas.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 29/10/2008.
(Avulso Nº 83)

PROJETO DE LEI Nº 230/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que "acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Ronaldo Dimas apresentou voto em separado em 27/08/2003.
(Avulso Nº 96)

PROJETO DE LEI Nº 707/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a instituição do Selo Verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e suas origens quanto aos cuidados para com a proteção ao meio ambiente". (Apensados: PL 6262/2005 e PL 7554/2006)
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.262/2005 e 7.554/2006, apensados.                                                                              O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 11/11/2008.
(Avulso Nº 91)

PROJETO DE LEI Nº 752/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
(Avulso Nº 76)

PROJETO DE LEI Nº 3.769/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". (Apensado: PL 4061/2004)
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4061/2004, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 27)

PROJETO DE LEI Nº 5.846/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "revoga a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 44)

PROJETO DE LEI Nº 6.199/05 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 02/07/2008.
(Avulso Nº 45)

PROJETO DE LEI Nº 1.142/07 - do Sr. Henrique Fontana - que "tipifica o crime de corrupção das pessoas jurídicas em face da Administração Pública".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 52)

PROJETO DE LEI Nº 1.209/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "revoga o art. 69 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências"". (Apensado: PL 2543/2007)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela prejudicialidade deste, e pela aprovação do PL 2543/2007, apensado.
Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr., em 05/12/2007.
(Avulso Nº 68)

PROJETO DE LEI Nº 1.390/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 69)

PROJETO DE LEI Nº 2.184/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "institui taxas de autorização, registro e fiscalização relativas às atividades integrantes da indústria do petróleo e as atividades integrantes do abastecimento nacional de combustíveis".
RELATOR: Deputado JILMAR TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr., em 19/12/2007.
(Avulso Nº 102)

PROJETO DE LEI Nº 2.542/07 - do Sr. José Genoíno - que "dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 86)

PROJETO DE LEI Nº 2.661/07 - do Sr. Rodovalho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem uma garantia de no mínimo 6 (seis) meses aos compradores de veículos novos, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 78)

PROJETO DE LEI Nº 3.249/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre o comércio ilegal de madeira".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 87)

PROJETO DE LEI Nº 3.409/08 - do Sr. José Carlos Machado - que "altera o art. 10, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 97)

PROJETO DE LEI Nº 3.700/08 - do Sr. Hermes Parcianello - que "obriga os fabricantes de motocicletas a adotarem o sistema de injeção de combustível eletrônica. "
RELATOR: Deputado NELSON GOETTEN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 101)