CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 495-A, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, SOBRE A FORMAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS ATÉ O ANO DE 2000".
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

 
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/11/2008

  • Discussão e Votação do Parecer do Relator.

    •  

    A -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

    1 -

    PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 495/06 - do Senado Federal - Luiz Otávio - (PEC 12/2004) - que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000". (Apensado: PEC 339/2004)
    RELATOR: Manoel Junior (PSB/PB)
    PARECER: Favorável, com substitutivo.
    APROVADO O PARECER, COM SUBSTITUTIVO.