CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/11/2008


A -

Emendas ao Orçamento:


1 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/08 - da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - programa: Garantia e Acesso a Direitos (solicitação da SEDH). 1. Ação: Apoio a Centros de Referência em Direitos Humanos - SEDH - Valor Previsto no Orçamento para 2009: R$ 200.000,00. Emenda Proposta pela CDHM: 10.000.000,00
APROVADA.


2 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/08 - da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - programa: Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres (Secretaria da Mulher). 2. Ação: Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. Valor Previsto no Orçamento para 2009: R$ 19.050.000,00. Emenda Proposta pela CDHM: R$ 30.000.000,00
APROVADA.


3 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/08 - da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - programa: Brasil Quilombola (Solicitação do Ministro da SEPPIR). 3. Ação: Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombolas - SEPPIR. Valor Previsto no Orçamento para 2009: R$ 4.916.000,00. Emenda Proposta pela CDHM: R$ 50.000.000,00
APROVADA.


4 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/08 - da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - programa: Gestão de Política Nacional sobre Drogas (Fundo. Nacional Antidrogas da Presidência da República). 4. Ação: Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional Antidrogas. Valor Previsto no Orçamento para 2009: R$ 8.415.000,00. Emenda Proposta pela CDHM: R$ 10.000.000,00
APROVADA.


B -

Requerimentos:


5 -

REQUERIMENTO Nº 123/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "solicita a ratificação, pelo Plenário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Moção de censura ao Governo do Estado do Rio de Janeiro pelo desrespeito ao cumprimento da Lei nº 3.744/2001, aprovada durante o 2º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, realizado nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2008"
APROVADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 495/08 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 897/2006) - que "aprova o texto do Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul, adotado em Assunção, em 20 de junho de 2005".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 792, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena XAPECÓ - GLEBAS A e B, localizada nos Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Kaingang".
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.941/08 - do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes - que "dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes".
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.571/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.