Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.083/05 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "altera o inciso II do art. 43 da Lei nº 10.233, de 2001, para especificar a capacidade mínima do veículo empregado, sob regime de afretamento, no transporte interestadual e internacional de passageiros". (Apensado: PL 7679/2006 (Apensado: PL 3263/2008))
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7679/2006, e do PL 3263/2008, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 11/07/2007.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 15/08/2007.
Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 12/09/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 627/07 - do Sr. Frank Aguiar - que "autoriza o Poder Executivo a incluir o ensinamento do Código Nacional de Trânsito na grade curricular das escolas públicas e privadas, do maternal, ensino fundamental, ensino médio e curso normal, em todo território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JACKSON BARRETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.039/07 - do Sr. Ciro Nogueira - que "altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Devanir Ribeiro e Ilderlei Cordeiro, em 16/04/2008.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS DEVANIR RIBEIRO E CARLOS ZARATTINI.

PROJETO DE LEI Nº 1.257/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas transportadoras orientarem os passageiros sobre a prevenção da trombose venosa profunda".
RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Beto Albuquerque e Chico da Princesa, em 05/12/2007.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 18/12/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.286/07 - da Sra. Rita Camata - que "proíbe a circulação de veículos de transporte de carga nos finais de semana e feriados nos termos que especifica, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 2492/2007 e PL 2501/2007)
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2492/2007, e do PL 2501/2007, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Devanir Ribeiro e Hugo Leal, em 18/06/2008.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 05/08/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.836/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera os arts. 293 e 296 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado CIRO PEDROSA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.974/08 - do Sr. Lira Maia - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tratar da franquia de bagagem".
RELATOR: Deputado SANDRO MATOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO DEVANIR RIBEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 3.066/08 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir no item 4.2 da Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, os portos que especifica".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.137/08 - do Sr. Jorginho Maluly - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o monitoramento eletrônico do trânsito". (Apensado: PL 3402/2008)
RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3402/2008, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.190/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "dá nova redação ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para determinar o perdimento e a doação dos veículos não reclamados no prazo de quatro meses". (Apensado: PL 3346/2008)
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3346/2008, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.214/08 - do Sr. Alexandre Silveira - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a perda do veículo em caso de condenação por homicídio culposo no trânsito".
RELATOR: Deputado MOISES AVELINO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.250/08 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre isenção da cobrança de pedágio".
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO RÔMULO GOUVEIA.

PROJETO DE LEI Nº 3.251/08 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera o inciso IV do art. 252 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a direção de veículos sem a utilização de calçado".
RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.435/08 - do Sr. Roberto Rocha - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.627/08 - do Sr. Vieira da Cunha - que "altera o inciso IV do art. 138 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro"".
RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.