Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 212/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da Portaria nº 1851/2006, do Ministério da Saúde, que aprova procedimentos e critérios para envio de listagem de trabalhadores expostos e ex-expostos ao asbesto/amianto nas atividades de extração, industrialização, utilização, manipulação, comercialização, transporte e destinação final de resíduos, bem como aos produtos e equipamentos que o contenham".
O DEP. EDSON DUARTE (PV-BA), SUBSCREVEU E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO.
APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO MARCOS MONTES, INCLUINDO OS SRS. MARIO TERRA FILHO, PROFESSOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP; ADILSON CONCEIÇÃO SANTANA, DIRETOR DA COMISSÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO AMIANTO; MILTON NASCIMENTO, MÉDICO OCUPACIONAL; E MAURO CHAIBEN, ADVOGADO E ADENDO DO DEP. EDSON DUARTE, INCLUINDO O PROFESSOR RENÊ NETO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS EDSON DUARTE E MARCOS MONTES.

REQUERIMENTO Nº 213/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "propõe a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, do Coordenador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Sr. Paulo Moutinho, do Diretor Executivo da Fundação Amazônia Sustentável, Sr. Virgílio Vianna, do Gerente de Produtos da SGS do Brasil, Sr. Fábio Gonçalves e do Coordenador do Instituto Virtual de Mudanças Globais da Coppe-UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa para discutir o Mercado de Créditos de Carbono no Brasil".
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. REBECCA GARCIA (PP-AM).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.424/05 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 110/2005) - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas". (Apensados: PL 6840/2006 e PL 1207/2007)
RELATOR: Deputado JORGE KHOURY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, e pela rejeição das Emendas 1/2006 e 2/2006 apresentadas ao substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Juvenil Alves, Leonardo Monteiro e Rodovalho, em 08/08/2007.
O Deputado Edson Duarte apresentou voto em separado em 09/05/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.
APÓS A RETIRADA, OS DEPUTADOS LUIZ CARREIRA, VALDIR COLATTO, NILSON PINTO, MARCOS MONTES, SARNEY FILHO, JORGE KHOURY E GERVÁSIO SILVA TECERAM CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO.

PROJETO DE LEI Nº 1.697/07 - do Sr. Otavio Leite - que "autoriza a transferência da área que compreende ao entorno do monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Ricardo Tripoli, em 29/10/2008.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARINA MAGGESSI (PPS-RJ), DEP. SARNEY FILHO (PV-MA) E DEP. GERVÁSIO SILVA (PSDB-SC).
REJEITADO O PROJETO, NOS TERMOS DO PARECER DA RELATORA, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GERVÁSIO SILVA, QUE APRESENTOU VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.455/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, de forma a incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do FNO".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Edson Duarte, em 15/10/2008.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDSON DUARTE (PV-BA) E DEP. MOREIRA MENDES (PPS-RO).
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.