CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/11/2008
 

A - Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei nº 38/2008-CN (LOA/2009)

         
1 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/08 - do Sr. Edmilson Valentim - "Construção do Protótipo de Reator Nuclear - Valor: R$ 53.000.000,00"
APROVADA UNANIMEMENTE.


2 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/08 - do Sr. Eduardo Sciarra - "Pesquisa, licenciamento e aproveitamento de minerais para produção de fertilizantes agrícolas - Nacional - Valor: R$ 50.000.000,00"
APROVADA UNANIMEMENTE.


3 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/08 - do Sr. Eduardo Valverde - "Mineração e desenvolvimento sustentável - Valor: R$ 20.000.000,00"
APROVADA UNANIMEMENTE.


4 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/08 - do Sr. Arnaldo Jardim - "Ações para a racionalização do uso da energia elétrica - Nacional - Valor: R$150.000.000,00"
APROVADA UNANIMEMENTE.

 
5 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/08 - do Sr. Fernando Ferro - "Estímulo a energias renováveis - Programa: Energia alternativa renovável - Apoio a projetos de produção de etanol em microdestilarias de álcool a partir da cana-de-açúcar e mandioca. Valor: R$ 15.000.000,00. Cancelamento: Ação - Modernização e adequação do sistema de produção da Refinaria do Vale do Paraíba - REVAP em São José dos Campos"
APROVADA UNANIMEMENTE.

 
 
B -

Requerimentos:


6 -

REQUERIMENTO Nº 240/08 - do Sr. Carlos Alberto Canuto - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a reestruturação das Empresas Distribuidoras Federais de Energia Elétrica".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 279/08 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer audiência pública para discutir as recentes alterações no sistema Eletrobrás"
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 282/08 - dos Srs. João Almeida e William Woo - que "solicita que sejam convidados os senhores Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, Alan Kardec, Presidente da Petrobras Biocombustíveis, José Carlos Aguilera, Diretor-Presidente da Brasil Ecodiesel, Eduardo Sales, Diretor Agrícola da Comanche Biocombustíveis da Bahia Ltda, e Ricardo de Gusmão Dornelles, Diretor do Grupo Gestor do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), para participarem de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia com o objetivo de debater a atual situação do biodiesel no Brasil".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO WILLIAM WOO.

 
9 -

REQUERIMENTO Nº 283/08 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo – Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás; o Senhor Renato de Souza Duque – Diretor de Serviços da PETROBRAS; o Senhor Guilherme de Oliveira Estrela – Diretor de Exploração e Produção da PETROBRAS e o Senhor Walton Alencar Rodrigues – Presidente do TCU, a fim de obter esclarecimentos e informações sobre os critérios de contratação das plataformas e navios para a PETROBRAS, nos últimos três anos".
ACATADA SUGESTÃO DO DEPUTADO BETINHO ROSADO DE SUBSTITUIR A EXPRESSÃO "INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO", NA JUSTIFICAÇÃO DO REQUERIMENTO, POR "EXAME DETALHADO DOS CONTRATOS". APROVADO O REQUERIMENTO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS EDUARDO VALVERDE E  FERNANDO FERRO QUE, EM SEGUIDA, REQUEREU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. NÃO TENDO SIDO AUFERIDO QUÓRUM SUFICIENTE PARA A DELIBERAÇÃO, A MATÉRIA FICOU SOBRESTADA PARA VOTAÇÃO NA PRÓXIMA REUNIÃO.

 

 

 
C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.324/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "institui a Reserva Produtora de Água no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.120/05 - do Sr. José Carlos Machado - que "regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.299/07 - do Sr. Márcio França - que "estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção". (Apensado: PL 1943/2007)
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1943/2007, apensado.
Vista ao Deputado Brizola Neto, em 29/10/2008.
NÃO DELIBERADO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.896/07 - do Sr. Carlos Souza - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CME, com substitutivo.
Vista ao Deputado Andre Vargas, em 05/12/2007.
NÃO DELIBERADO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 2.015/07 - do Sr. Edmilson Valentim - que "estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras enquadradas nas classes residencial e rural situadas em municípios localizados em uma área circunscrita num raio de cinqüenta quilômetros em torno de usinas nucleares ou depósitos definitivos de rejeitos radioativos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROGERIO LISBOA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Betinho Rosado, em 05/12/2007.
NÃO DELIBERADO.