SUGESTÃO Nº 01
Proposta do Ministério da Previdência Social
33201 - INSS
0085 - Qualidade dos Serviços Previdenciários
Ação: (116V) - Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS
Meta: 715 (unidades)
Valor: R$ 404.700.000,00 (quatrocentos e quatro milhões e setecentos mil reais)
APROVADA POR UNANIMIDADE.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 237/08 - do Sr. Roberto Britto - "requerimento de audiência pública sobre os planos de saúde"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 238/08 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer, nos termos regimentais a realização de audiência pública para discutir a necessidade de mais recursos para a saúde em 2.008 e o orçamento da saúde para 2.009".
APROVADO, DEFININDO-SE OS CONVIDADOS POSTERIORMENTE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 943/99 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "proíbe inversão de ordem dos nomes constantes na Lista Única de Transplantes do Sistema Nacional de Transplantes, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento, para proibir a inversão da ordem dos nomes constantes da lista única de espera, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO TRINDADE.
PARECER: pela aprovação do SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PL 943/1999.
Vista conjunta aos Deputados Geraldo Thadeu e Pepe Vargas, em 18/04/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.473/03 - do Sr. Colbert Martins - que "dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 03/09/2008.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.164/07 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 152/2006) - que "altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir, no padrão de identidade e qualidade do alimento, a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise, e, nos requisitos de higiene que integram esse padrão, os limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana, que possam contaminar o alimento ou se originar em qualquer fase de seu processamento".
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Cida Diogo, em 05/12/2007.
O Deputado Pepe Vargas apresentou voto em separado em 15/10/2008.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.971/07 - do Sr. Carlos Sampaio - que "acresce dispositivo à Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Rita Camata, em 09/07/2008.
A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 15/07/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 898/99 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e dá outras providências". (Apensado: PL 3907/2000)
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3907/2000, apensado, com substitutivo.
Vista à Deputada Cida Diogo, em 28/05/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.097/04 - do Sr. Zenaldo Coutinho - que "dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos". (Apensado: PL 1497/2007 (Apensado: PL 1505/2007))
RELATOR: Deputado CLODOVIL HERNANDES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1505/2007, apensado, e pela aprovação do PL 1497/2007, apensado.
Vista à Deputada Solange Almeida, em 02/07/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.202/06 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre o cancelamento, exclusão e perda de benefícios e outras modalidades provenientes de Programas Sociais de Órgãos e Instituições Públicas".
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Eduardo Barbosa, em 12/12/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.520/06 - do Sr. Sandro Mabel - que "obriga a feitura de curso de treinamento para o cargo de Conselheiro Tutelar".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Rita Camata, em 08/10/2008.
A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 14/10/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.124/07 - do Sr. Walter Ihoshi - que "direciona às Santas Casas de Misericórdia percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal".
RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.266/07 - da Sra. Sueli Vidigal - que "altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.692/07 - da Sra. Cida Diogo - que "dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Saraiva Felipe, em 12/03/2008.
O Deputado Saraiva Felipe apresentou voto em separado em 02/07/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.884/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "dá nova redação ao § 1º e acrescenta o § 5º ao Art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Cida Diogo, em 02/07/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.916/07 - do Sr. Zé Geraldo - que ""Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios em até 120 meses"".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Pastor Pedro Ribeiro, em 16/07/2008.
O Deputado Pastor Pedro Ribeiro apresentou Voto em Separado em 12/08/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.821/08 - do Sr. Renato Molling - que "torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil".
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Germano Bonow, em 18/06/2008.
NÃO DELIBERADO.