CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/11/2008

A - Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2009

      (PLN nº 38/2008- CN) .

 

1 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/08 - do Sr. Dr. Pinotti - que "dota o tribunal de contas da união de recursos para o atendimento das ações dirigidas ao exercício do controle externo e de sua administração em geral". total da ação: r$ 54.000.000,00".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO UNANIMEMENTE.

2 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/08 - do Sr. Dr. Pinotti - que "dota o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, para manter e propiciar a evolução do perfil do Parque Tecnológico do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM, com vista a atender a geração e integração de informações sobre à Amazônia Legal, possibilitando assim, melhor planejamento articulação e coordenação das ações de governo na região. Total da ação: R$ 15.914.689,00".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO UNANIMEMENTE.

3 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/08 - do Sr. Dr. Pinotti - que "dota o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, de recursos para desenvolver atividades de inteligência utilizando-se da infra-estrutura do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM, com vista à proteção estratégica e ambiental da Região Amazônica. Total da ação: R$ 14.085.311,00".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO UNANIMEMENTE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 22/07 - do Sr. Wladimir Costa - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e da Controladoria-Geral da União - CGU, fiscalize a aplicação de todos os contratos , convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados com a Prefeitura Municipal de Tucuruí - PA , referentes aos exercícios financeiros de 2003; 2004; 2005; e 2006, para verificar as denúncias de irregularidades na aplicação e mau uso de verbas públicas veiculadas na imprensa".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


5 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 25/07 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados verifique a atuação da Secretaria de Previdência Complementar na fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, bem como na aprovação de expedientes submetidos a sua apreciação".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


6 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47/08 - do Sr. Bruno Araújo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com vista a verificar o fiel cumprimento das cláusulas constantes do Edital referente ao aproveitamento hidrelétrico de Jirau, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Paulo Pimenta, em 15/10/2008.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


7-

REPRESENTAÇÃO Nº 19/04 - do Luiz Carlos de Oliveira Silva e outros - que "apresenta denúncia de indícios de irregularidades contra a "Secretaria Municipal de Saúde", de Cachoeiro de Itapemirim".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
PARECER: pelo encerramento e arquivamento.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


8 -

REPRESENTAÇÃO Nº 22/07 - da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá-PA - que "apresenta denúncias de irregularidades em projetos inacabados da FUNASA, que expõem a população a riscos".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Paulo Pimenta, em 29/10/2008.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.