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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/11/2008
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 194/08
- do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal o envio de cópia do inteiro teor dos depoimentos prestados por Francisco Ambrósio do Nascimento e por Idalberto Matias de Araújo, nos procedimentos destinados à investigação de sua participação na "Operação Satiagraha"".
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| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 195/08
- do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita à Polícia Federal o envio de cópia integral do áudio da reunião realizada por sua cúpula, na qual ficou decidido o afastamento do Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz do comando da "Operação Satiagraha"".
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| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 198/08
- da Sra. Marina Maggessi - que "solicita informações às operadoras de Telefonia Celular, VIVO, VIVO/BSB, CLARO, CLARO/MT, CLARO/SP, NEXTEL, OI/TELEMAR E TIM, se os Ofícios abaixo citados, procedentes da 6ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, foram recebidos e em que data".
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| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 200/08
- do Sr. Carlos Willian - que " Requer que a Procuradora da República no Distrito Federal, Drª Lívia Nascimento Tinoco, envie a esta CPI, o vídeo do circuito interno de TV do restaurante Original Shundi, do dia 11 de junho de 2008, à noite, a partir das 18:30hs".
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| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 201/08
- do Sr. Carlos Willian - que "requer a esta Comissão, informações junto a ANATEL, sobre equipamentos Nacionais ou Importados para Escutas Telefônicas".
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| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 204/08
- do Sr. Gustavo Fruet - que "solicita cópia do inteiro teor do laudo da Polícia Civil do Distrito Federal sobre grampo telefônico ilegal na Procuradoria Regional da República da 1ª Região".
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| 7 - |
REQUERIMENTO Nº 205/08
- do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer ao Senhor Presidente a expedição de ofício da Comissão Parlamentar de Inquérito - Escutas Telefônicas Clandestinas - dirigido ao Exmo. Sr. Ministro de Estado, Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Jorge Armando Félix, para prestar as informações que indica".
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| 8 - |
REQUERIMENTO Nº 206/08
- do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer ao Senhor Presidente a expedição de ofício da Comissão Parlamentar de Inquérito - Escutas Telefônicas Clandestinas - dirigido ao Senhor Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Dr. Luiz Fernando Correia, para prestar as informações que indica".
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| 9 - |
REQUERIMENTO Nº 115/08
- do Sr. Gustavo Fruet - que "solicita seja convocado o Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre possíveis escutas ilegais e/ou clandestinas relacionadas a suas atividades profissionais ou outras de que tenha conhecimento".
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| 10 - |
REQUERIMENTO Nº 128/08
- do Sr. Marcio Junqueira - que "solicita a convocação do Sr. Paulo Fernando Lacerda, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para prestar esclarecimentos sobre suposta interferência do Chefe de Gabinete da Presidência da República junto à Agência em torno das investigações sobre o banqueiro Daniel Dantas".
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| 11 - |
REQUERIMENTO Nº 183/08
- dos Srs. Gustavo Fruet e Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Sr. Márcio Seltz para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as atividades de monitoramento desenvolvidas pela ABIN".
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| 12 - |
REQUERIMENTO Nº 192/08
- do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer sejam convocados para depor nesta Comissão os Senhores William Marcel Morad e Rômulo Berreto, ambos delegados da Polícia Federal".
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| 13 - |
REQUERIMENTO Nº 193/08
- do Sr. Nelson Pellegrino - que " Requer seja convocado para depor nesta Comissão o Senhor José Ribamar Reis Guimarães, agente da Abin".
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| 14 - |
REQUERIMENTO Nº 196/08
- do Sr. Laerte Bessa - que "requer a intimação do Exmº Sr. ROMEU TUMA JÚNIOR, Secretário Nacional de Justiça, para depor na condição de testemunha".
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| 15 - |
REQUERIMENTO Nº 202/08
- do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer sejam convocados para depor nesta Comissão os Srs. Djahy Tucci Júnior, Ruy Ferraz Fontes, Dimas Pinheiro e João Carlos dos Santos".
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| 16 - |
REQUERIMENTO Nº 203/08
- do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja promovida acareação entre os Sr. Daniel Lorex de Azevedo, Dr. Paulo Lacerda, o Delegado Protógenes de Queiroz e o General Armando Félix"
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| 17 - |
REQUERIMENTO Nº 207/08
- do Sr. Luiz Couto e outros - que "solicitam seja convocado a Sra. Andréa Michael, jornalista da Folha de São Paulo, para prestar depoimento a esta Comissão sobre matéria divulgada na imprensa sobre a Operação Satiagraha".
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| 18 - |
REQUERIMENTO Nº 208/08
- do Sr. Luiz Couto e outros - que "solicitam seja convocado o Sr. Pedro Ricardo Araújo Carvalho, Diretor da Secretaria de Polícia do Senado Federal, para prestar depoimento a esta Comissão sobre escutas telefônicas clandestinas"
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| 19 - |
REQUERIMENTO Nº 209/08
- do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer a intimação do Sr. Mauro Marcelo de Lima e Silva, Chefe de Divisão de Cartas Precatórias da Polícia de São Paulo, ex-Diretor da ABIN, para depor na condição de testemunha".
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| 20 - |
REQUERIMENTO Nº 210/08
- do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a intimação do Sr. Márcio Derenne, Delegado da Polícia Federal, ex-Subsecretário-Geral de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, para depor na condição de testemunha"
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| 21 - |
REQUERIMENTO Nº 211/08
- do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer sejam convocados para depor nesta Comissão os Senhores Francisco Maio, Adriano Fernandes da Silva, Edenilson de Oliveira Silva, Eloy de Lacerda Ferreira, Luiz Lacerda Ferreira, Celina Maria dos Santos, Reginaldo Spera, Renato Fest Ferreira, Samira Hidalgo do Nascimento, Soraia Hidalgo do Nascimento, Carlos Ubiratan Martins, Ricardo de Alice Ferreira, Alberto André Amodio Filho, Roberto Lacerda Ferreira, Liliana Conceição de Freitas, Renato Ferreira, Paulo José da Silva Filho, Mariel César de Sales Bezerra, Ronaldo Teixeira Andrade, Felipe de Lacerda Ferreira, e, André Luis Pereira de Matos, para prestar esclarecimentos acerca de interceptações telefônicas ilegais".
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| 22 - |
REQUERIMENTO Nº 197/08
- do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer seja requisitada a transferência de sigilo referente ao conteúdo de procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público Federal que, por meio do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial, apura responsabilidades quanto à existência de equipamentos de escuta telefônica não declarada pelo DPF ao parquet".
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| 23 - |
REQUERIMENTO Nº 199/08
- do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer a quebra do sigilo sobre o conteúdo dos documentos enviados pelo Ministério da Defesa remetido à CPIESCUT submetido ao grau de confidencialidade neles especificados".
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