Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 44/08 - dos Srs. Adão Pretto e Luiza Erundina - que "requer a realização de ENCONTRO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO com a finalidade de avaliar as ações em favor da Conferência Nacional de Comunicação, no decorrer de 2007/2008 e debater os principais Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, como a fusão das Teles (OI e BrasilTelecom), Definição do Padrão da Rádio Digital, entre outros".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDO FERRO (PT-PE) E DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ).
APROVADO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 16/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera a redação dos artigos 730 e 733 do Código de Processo Civil".
RELATOR: Deputado EDUARDO AMORIM.
PARECER: pela aprovação parcial, nos termos do Projeto de Lei que ora apresenta.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ).
PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 110/08 - da ASSOCIAÇÃO DOS DEMITIDOS DA PETROMISA DE SERGIPE - que "sugere o encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo, propondo o envio de Projeto de Lei ao Poder Legislativo, com o fito de alterar a Lei nº 8.878, de 11de maio de 1994, para que a anistia concedida aos ex-empregados da PETROMISA - Petrobrás Mineração S/A, demitidos no ano de 1992, não possua exigências que criem desigualdade entre os anistiados".
RELATOR: Deputado EDUARDO AMORIM.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 70/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei no sentido de estabelecer a suspensão do prazo prescricional durante o curso da investigação administrativa de delito tributário".
RELATOR: Deputado JOÃO PIZZOLATTI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 95/08 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei acrescentando o art. 247-A ao Código Penal Brasileiro, no sentido de criar medidas alternativas".
RELATOR: Deputado JOÃO PIZZOLATTI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 82/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que altera o Código Penal, no tocante à prescrição, ao acrescentar os artigos 109-A, 109-B, 109-C e 109-D".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 92/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 ( Lei de Abuso de Autoridade) e dá nova redação a seus artigos".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 99/08 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei alterando o Código Penal Brasileiro no tocante à Lei nº 1.521, de 1951 (crimes contra a economia popular e usura. )"
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 118/08 - do Federação Única dos Petroleiros - que "sugere a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa e a Comissão de Minas e Energia"
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 119/08 - do CONSELHO NACIONAL DA UMBANDA DO BRASIL - que "sugere a realização de uma Semana por ocasião do centenário da Umbanda no Brasil. Constam da programação a realização de Sessão Solene 'Homenagem à Matriz Religiosa Brasileira; de um Seminário 'Matriz Religiosa Brasileira: Espiritualidade, Diversidade e Cultura de Paz'; e de uma exposição 'Centenário da Matriz Religiosa Brasileira: Por Dentro do seu Imaginário'".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: a proferir.
PARECER DO RELATOR, DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), PELA APROVAÇÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP) E DEP. FERNANDO FERRO (PT-PE).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 123/08 - da Terra de Direitos :Organização Civil de Direito Privado - que "sugere a realização do Seminário: "20 anos da Constituição: Desafios para garantir a aplicabilidade do direito humano à terra e ao território"".
RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.