Às dez horas e quinze minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Matos - Presidente; Rogério Marinho, Osvaldo Reis e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Frank Aguiar, Gastão Vieira, Iran Barbosa, Ivan Valente, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lira Maia, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Neilton Mulim, Nilmar Ruiz, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Severiano Alves e Waldir Maranhão - Titulares; Angela Portela, Antonio Bulhões, Ariosto Holanda, Dalva Figueiredo, Dr. Talmir, Dr. Ubiali, Eduardo Gomes, Elismar Prado, Gilmar Machado, José Linhares, Mauro Benevides, Milton Monti, Paulo Rubem Santiago, Pedro Wilson, Professor Ruy Pauletti, Raimundo Gomes de Matos, Renato Molling e Rodrigo Rocha Loures - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Clóvis Fecury, Nice Lobão, Pinto Itamaraty, Professora Raquel Teixeira e Walter Brito Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 665/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 36/2008) - que "aprova o texto do Acordo de Co-Produção Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, celebrado em Nova Delhi, no dia 4 de junho de 2007". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela aprovação. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP).PARECER DO RELATOR, DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP), PELA APROVAÇÃO.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 793/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 226/2008) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Relativo ao Estabelecimento e Funcionamento de Centros Culturais, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela aprovação. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT).PARECER DO RELATOR, DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), PELA APROVAÇÃO.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.878/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.536/08 - do Senado Federal - José Nery - (PLS 571/2007) - que "dispõe sobre a criação do "Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo", bem como da "Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo"". RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.156/04 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre o dever das empresas de rádio ou televisão de informar aos ouvintes ou telespectadores os dados das obras musicais executadas em sua programação". (Apensado: PL 3364/2004) RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.156/04 e do PL nº 3.364/04, apensado, com Substitutivo. VISTA AO DEPUTADO ALEX CANZIANI. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.426/05 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Oeste do Paraná, e dá outras providências". (Apensado: PL 6033/2005) RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.426-A/05 e do PL nº 6.033/05, apensado, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.859/05 - do Sr. Alexandre Santos - que "autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal do Petróleo em Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.440/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Programa Nacional para aquisição de unidades de veículos automotores de transporte coletivo destinados ao transporte escolar coletivo e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 677/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "institui o Dia Nacional de Conscientização da Hemofilia". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.558/07 - do Sr. Ivan Valente - que "acrescenta inciso no art. 30 e, um § no art. 32, com incisos I, II III e IV, na Lei nº 9.394 - LDB, de 20 de dezembro de 1996, garantindo autonomia aos sistemas de ensino, em organizar o atendimento dos alunos em sua rede, de acordo com as peculiaridades locais". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Severiano Alves, em 18/06/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.575/07 - do Sr. Pedro Wilson - que "institui o ano de 2008 como o Ano dos Direitos Humanos e da Cidadania, em alusão ao sexagenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e aos vinte anos da Constituição Federal de 1988". RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.575-A/07, com a emenda supressiva ao art. 2º aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.641/07 - do Sr. Antonio José Medeiros - que "revoga a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e dispõe sobre as Quotas do Salário-Educação". RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.449/07 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", e dá outras providências". RELATOR: Deputado FRANK AGUIAR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Pedro Wilson, em 02/07/2008. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CARLOS ABICALIL. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.763/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 09/07/2008. O Deputado Lobbe Neto apresentou voto em separado em 15/10/2008. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT).PARECER DO RELATOR, DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), PELA APROVAÇÃO.PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), PELA APROVAÇÃO.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LOBBE NETO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.852/08 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ. PARECER: pela aprovação. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP).PARECER DO RELATOR, DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP), PELA APROVAÇÃO.APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.857/08 - do Sr. Rodovalho - que "altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ÁTILA LIRA. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.935/08 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a destinação dos bens de valor artístico, histórico e/ou cultural apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados por órgãos e entidades da administração pública federal e da justiça federal". RELATOR: Deputado IVAN VALENTE. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.044/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares e determina outras providências". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.050/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre o incentivo aos professores por meio de bonificações". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.071/08 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina a BR-363, localizada em Fernando de Noronha no Estado de Pernambuco, de "Estrada Miguel Arraes de Alencar"". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.096/08 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a redação do § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tornando obrigatório, em pelo menos uma série escolar, o estudo da História do Estado e do Município na parte diversificada do currículo escolar". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.418/08 - do Sr. Daniel Almeida - que "fixa a última terça-feira do mês de fevereiro para as festividades carnavalescas em todo o País". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT).PARECER DO RELATOR, DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), PELA REJEIÇÃO.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.555/08 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "institui o Dia Nacional de Conscientização do Estresse, a ser comemorado no terceiro domingo de novembro, anualmente". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Iracema Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Matos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.