CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 31-A, DE 2007, DO SR. VIRGÍLIO GUIMARÃES, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, UNIFICA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/10/2008

Apresentação e discussão do Parecer do Relator, Deputado Sandro Mabel.


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 31/07 - do Sr. Virgílio Guimarães e outros - que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências". (Apensados: PEC 45/2007, PEC 91/2007, PEC 106/2007, PEC 129/2007, PEC 165/2007, PEC 166/2007, PEC 167/2007, PEC 219/2008, PEC 225/2008, PEC 226/2008, PEC 227/2008, PEC 230/2008, PEC 233/2008 e PEC 242/2008 (Apensado: PEC 248/2008))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALFREDO KAEFER, ARMANDO MONTEIRO, ARNALDO JARDIM, ÁTILA LINS, CARLITO MERSS, CARLOS MELLES, CARLOS ZARATTINI, CELSO MALDANER, CEZAR SCHIRMER, CHICO LOPES, EDINHO BEZ, EDUARDO SCIARRA, EDUARDO VALVERDE, FÁBIO RAMALHO, GERSON PERES, JOÃO DADO, JORGE BITTAR, LELO COIMBRA, LUCIANA GENRO, LUIZ CARLOS BUSATO, LUIZ CARREIRA, MANOEL JUNIOR, MIRO TEIXEIRA, OTAVIO LEITE, PAULO RENATO SOUZA, PEDRO CHAVES, PEPE VARGAS, RODRIGO ROCHA LOURES, SARNEY FILHO, VIRGÍLIO GUIMARÃES E WANDENKOLK GONÇALVES.