Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 122/08 - do Sr. Cleber Verde e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater a situação da venda do ouro e do paládio das sobras do garimpo de Serra Pelada, para empregá-los na melhoria de vida dos garimpeiros".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 113/08 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em parceria com a Comissão de Legislação Participativa, para debater os anteprojetos de reforma política encaminhados, pelos Ministros Tarso Genro e José Múcio Monteiro Filho, à Câmara dos Deputados, por meio do Aviso Ministerial nº 1297/MJ/SRI-PR".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 114/08 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública reservada para debater a situação dos jovens Renato Correia de Brito, Wagner Conceição da Silva e William de Brito Silva, presos desde agosto de 2006, torturados e acusados indevidamente de terem assassinado Vanessa Batista de Freitas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 115/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer, nos termos regimentais, a participação de representantes desta Comissão no Fórum Social Mundial 2009, em Belém, PA, de 27 de janeiro a 1º de fevereiro de 2009, com vistas a atuarem na promoção de seminário da campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, e em outros eventos de organizações parceiras relacionados a direitos humanos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 116/08 - dos Srs. Paulo Henrique Lustosa e Eduardo Barbosa - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de Seminário, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, para tratar das atribuições dos Conselhos Tutelares e dos avanços que a instituição trouxe à população infanto-juvenil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 117/08 - dos Srs. Luiz Couto e Eduardo Valverde - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, para tratar sobre a intervenção federal no presídio Urso Branco no estado de Rondônia, ocorrida no último dia 08 de outubro a pedido do Procurador-Geral da República, Antônio Fenando Souza".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 118/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), em parceria com outras organizações, de seminário ou oficina de trabalho sobre a campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania e a campanha pela realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, no âmbito do Fórum Social Mundial, de 27 de janeiro a 1º de fevereiro de 2009, em Belém do Pará".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 119/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com as Comissões de Legislação Participativa e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nos termos do Inciso III, do Art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de ENCONTRO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO, com a finalidade de avaliar as ações preparatórias à 1ª Conferência Nacional de Comunicação, no decorrer de 2007/2008, e debater as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que, de alguma forma afetam a comunicação como direito humano".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 120/08 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater a regulamentação da profissão de intérprete de Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 121/08 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de atividades relativas à comemoração do Centenário da Umbanda no Brasil, em parceria com a Comissão de Legislação Participativa".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 495/08 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 897/2006) - que "aprova o texto do Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul, adotado em Assunção, em 20 de junho de 2005".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 792, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena XAPECÓ - GLEBAS A e B, localizada nos Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Kaingang".
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.941/08 - do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes - que "dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes".
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.571/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.