A -

Discussão e votação das emendas a serem oferecidas pela Comissão ao Orçamento da União para 2009.

ADIADA A DISCUSSÃO

B - Requerimento:

REQUERIMENTO Nº 90/08 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "solicita a realização de Seminário para discutir o Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 856/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 32/2008) - que "aprova o texto das Resoluções MSC.180(79); MSC.203(81); MSC.209(81); STCW.6/Circ.3; STCW.6/Circ.4; STCW.6/Circ.5; STCW.6/Circ.7; STCW.6 /Circ.8; STCW.6/Circ.9; STCW.6/Circ.10; adotadas nas Sessões do Subcomitê de Treinamento e Serviço de Quarto de Marítimos (STW) da Organização Marítima Internacional, que resultaram em emendas à Convenção Internacional sobre normas de Treinamento, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto de Marítimos (STCW-1978)".
RELATOR: Deputado TADEU FILIPPELLI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.421/08 - do Senado Federal - Comissão Parlamentar de Inquérito - Apagão Aéreo - (PLS 704/2007) - que "altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências, e o Decreto-Lei nº 1.896, de 17 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a utilização de instalações e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea e dá outras providências, e revoga a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, a Lei nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, para desonerar as tarifas aeroportuárias e aeronáuticas e autorizar a sua gradação conforme o grau de saturação e o horário de utilização dos respectivos serviços".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.495/08 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para disciplinar as hipóteses de emissão de certificado de aeronavegabilidade especial".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.215/03 - do Sr. Carlos Souza - que "regulamenta a Guarda Portuária".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Aline Corrêa, em 26/03/2008.
A Deputada Aline Corrêa apresentou voto em separado em 09/04/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.656/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o inciso XXIII do art. 10 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 2294/2003 e PL 7143/2006)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2294/2003, e do PL 7143/2006, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.083/05 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "altera o inciso II do art. 43 da Lei nº 10.233, de 2001, para especificar a capacidade mínima do veículo empregado, sob regime de afretamento, no transporte interestadual e internacional de passageiros". (Apensado: PL 7679/2006 (Apensado: PL 3263/2008))
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7679/2006, e do PL 3263/2008, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 11/07/2007.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 15/08/2007.
Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 12/09/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.305/05 - do Sr. Clóvis Fecury - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de audiências públicas, nos casos de abertura ou fechamento de estradas pavimentadas ou em leito natural".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.649/06 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir o circuito interno de TV como equipamento obrigatório dos ônibus e microônibus".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 19/12/2007.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 28/10/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 441/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos que menciona, as barras laterais de proteção". (Apensado: PL 3695/2008)
RELATOR: Deputado FERNANDO CHUCRE.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3695/2008, apensado.
VISTA AO DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 709/07 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual"".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Beto Albuquerque, em 23/04/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.039/07 - do Sr. Ciro Nogueira - que "altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Devanir Ribeiro e Ilderlei Cordeiro, em 16/04/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.973/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre as indenizações por extravio de bagagens no transporte de passageiros".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.384/07 - do Sr. Afonso Hamm - que "inclui na relação descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, integrante do anexo da Lei nº 5.917 de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", a ligação rodoviária entre a BR-293 (município de Santana do Livramento) à BR-290 (município de Alegrete) no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.214/08 - do Sr. Alexandre Silveira - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a perda do veículo em caso de condenação por homicídio culposo no trânsito".
RELATOR: Deputado MOISES AVELINO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.251/08 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera o inciso IV do art. 252 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a direção de veículos sem a utilização de calçado".
RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.298/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "denomina Hamid Afif, ao trecho sob jurisdição federal da via conhecida como Avenida do Contorno, na cidade de Varginha, Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.317/08 - do Sr. Renato Molling - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica".
RELATOR: Deputado TADEU FILIPPELLI.
PARECER: pela aprovação parcial, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.379/08 - do Sr. Edinho Bez - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado OLAVO CALHEIROS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.