A - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS DA CREDN AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2009 - PL nº 38/2008 - CN)

1 - Emenda do Comando da Marinha
Sequencial 004768
52931 - Fundo Naval

2 - Emenda do Comando do Exército
Sequencial 004582
52121 - Logística de Material e Equipamento Militar

APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 208/08 - do Sr. Beto Faro - que "requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Agricultura e a Comissão de Relações Exteriores para debater o fracasso da Rodada Doha da OMC".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 223/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja convidado o Ministro das Relações Exteriores para debater, em audiência pública nesta Comissão, sobre temas relativos à política externa brasileira para a América do Sul, conforme especificado".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 224/08 - da Sra. Íris de Araújo - que "requer a formação de um grupo de parlamentares da Comissão de Relações Exteriores para visitar a Espanha com a finalidade de observar a situação das mulheres brasileiras vítimas da exploração sexual".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 225/08 - do Sr. Takayama - que "requer a formação de grupo composto de parlamentares membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para acompanhar as investigações da chacina ocorrida na cidade de Guaíra/Pr".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 56/06 - do Poder Executivo - (AV 78/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados João Almeida, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão e William Woo, em 30/05/2007.
O Deputado Marcondes Gadelha apresentou voto em separado em 19/06/2007.
Adiada a discussão, em 20/06/2007.
Adiada a votação, em 04/07/2007.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

MENSAGEM Nº 292/07 - do Poder Executivo - (AV 378/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Tecnologia Associada à Cooperação na Exploração e Uso do Espaço Exterior para Fins Pacíficos, celebrado em Brasília, em 14 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação, com ressalvas.
VISTA AO DEPUTADO CLAUDIO CAJADO.

MENSAGEM Nº 819/07 - do Poder Executivo - (AV 1079/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Manágua, em 8 de agosto de 2007".
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 255/08 - do Poder Executivo - (AV 313/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Santiago, em 3 de dezembro de 2007".
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 443/08 - do Poder Executivo - (AV 524/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional, proposta de participação do Brasil na Quarta Recomposição dos Recursos do Fundo para Meio Ambiente Global - Global Environment Facility - GEF, instituição financeira internacional".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 538/08 - do Poder Executivo - (AV 625/2008) - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Àgua de Lastro e Sedimentos de Navios".
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Deputados, com a sugestão de providências, em 12/12/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 476/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a União Européia".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 755/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar"
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Eduardo Lopes, em 14/05/2008.
Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 05/12/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.093/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "regulamenta a profissão de Controlador de Tráfego Aéreo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
DESIGNADO RELATOR, DEP. RAUL JUNGMANN (PPS-PE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.275/07 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências". (Apensados: PL 2759/2008, PL 2817/2008 e PL 3068/2008)
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2817/2008, e do PL 3068/2008, apensados, nos termos do Substitutivo, pela aprovação da emenda Nº 1 ao Substitutivo e pela rejeição do PL 2759/2008, apensado.
Vista ao Deputado Carlito Merss, em 19/12/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.637/08 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO NILSON MOURÃO.