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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/10/2008
A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 179/08
- do Sr. Jurandil Juarez - que "requer a Inversão da presente Ordem do Dia, para apreciação do PL nº 1.759/07".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 180/08
- do Sr. Lúcio Vale - que "requer a Inversão da presente Ordem do Dia, para apreciação do PL nº 4.804/01".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 181/08
- do Sr. Fernando de Fabinho e outros - que "requer a Inversão da presente Ordem do Dia, para apreciação do PL nº 71/07".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 182/08
- do Sr. Fernando de Fabinho - que "requer a Inversão da presente Ordem do Dia, para apreciação do PL nº 1.815/07".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 183/08
- do Sr. Vicentinho Alves e outros - que "requer a Inversão da presente Ordem do Dia, para apreciação do PL nº 1.636/07".
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6 - |
REQUERIMENTO Nº 184/08
- do Sr. Sérgio Moraes - que "requer a Inversão da presente Ordem do Dia, para apreciação do PL nº 2.427/07".
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7 - |
REQUERIMENTO Nº 185/08
- do Sr. Bernardo Ariston - que "requer a Inversão da presente Ordem do Dia, para apreciação do PL nº 2.814/08".
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B - |
Requerimentos: |
8 - |
REQUERIMENTO Nº 166/08
- dos Srs. Renato Molling e Tarcísio Zimmermann - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, para convidar o Ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior para debater as necessidades daquele Ministério frente ao extraordinário crescimento do comércio internacional do Brasil".
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9 - |
REQUERIMENTO Nº 169/08
- do Sr. José Guimarães - que "requer audiência pública para apresentação dos números obtidos pelos estudos realizados pela Fundação Getúlio Vargas e Ipea, divulgados este mês sobre a redução da pobreza no Brasil".
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10 - |
REQUERIMENTO Nº 175/08
- do Sr. Miguel Martini - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, com a presença do Presidente da INFRAERO, Sr. Sérgio Maurício Brito Galdenzi, para discutir o processo de privatização do Aeroporto de Viracopos em Campinas - SP e Galeão - RJ".
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11 - |
REQUERIMENTO Nº 176/08
- do Sr. Renato Molling - que "requer que esta comissão realize Audiência acerca da importância de se incluir os setores coureiro, calçadista e moveleiro no próximo edital de seleção pública do MCT/FINEP/FNDCT".
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12 - |
REQUERIMENTO Nº 177/08
- do Sr. Miguel Martini - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico , Indústria e Comércio, com a presença do Diretor Nacional do DNPM, Sr. Miguel Antônio"
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13 - |
REQUERIMENTO Nº 167/08
- do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de audiência pública na CDEIC para análise do Projeto de Lei nº 1.682, de 2007, bem como de outros projetos apensados, que trata da alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica, para a qual solicita-se também que seja convidada a participar a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
14 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 335/06
- do Sr. Max Rosenmann - que "permite ao turista estrangeiro requerer devolução das contribuições do COFINS incidentes na compra de mercadorias no Território Nacional, bem como permite aos Estados e ao Distrito Federal celebrar convênio que admita a devolução do ICMS, nesses casos".
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15 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 114/07
- do Sr. Luiz Fernando Faria - que "cria a empresa de crédito e dá outras providências".
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16 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 267/08
- do Sr. Silas Câmara - que "concede isenção de tributos federais às microempresas e empresas de pequeno porte por quatros anos, a partir da abertura da pessoa jurídica".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
17 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.635/07
- do Sr. João Dado - que "institui definição de crime de Governador de Estado ou Distrito Federal e Secretário de Estado que permita fruição de isenção, benefício ou incentivo fiscal irregularmente".
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D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
18 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.045/04
- do Sr. Fernando Gabeira - que "altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências"".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.229/05
- do Sr. Medeiros - que "altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial". (Apensado: PL 7604/2006 (Apensado: PL 4130/2008))
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 71/07
- do Sr. José Carlos Araújo - que "altera dispositivos da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.199/05
- do Sr. Nazareno Fonteles - que "altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.804/01
- do Sr. Edinho Bez - que "dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências". (Apensados: PL 7277/2002 (Apensado: PL 1156/2003), PL 1784/2003 e PL 4347/2004)
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.908/08
- do Sr. Sabino Castelo Branco - que "determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para ônibus produzidos ou adaptados a portadores de necessidades especiais".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.108/08
- do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.209/07
- do Sr. Valdir Colatto - que "revoga o art. 69 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências"". (Apensado: PL 2543/2007)
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.390/07
- do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências".
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.814/08
- do Sr. Gilmar Machado - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a responsabilidade da multa de trânsito cometida por locatário de veículo".
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.022/08
- do Sr. Lincoln Portela - que "proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol e dá outras providências".
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29 - |
PROJETO DE LEI Nº 176/03
- do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre restrições à exportação de couro no estado bruto e no estado "wetblue" e dá outras providências".
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30 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.416/07
- do Sr. Barbosa Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de se expressar as dimensões de produtos no sistema métrico decimal e dá outra providências".
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31 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.759/07
- do Sr. Michel Temer - que "dispõe sobre as empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança e dá outras providências".
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32 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.815/07
- do Sr. Júlio Delgado - que "altera o art. 2º da Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006, para melhor detalhar a abrangência da exigência nele contida e para adequar a nomenclatura empregada aos padrões técnicos estabelecidos".
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33 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.427/07
- do Sr. Sérgio Moraes - que "obriga os fabricantes de cigarros a imprimirem numeração seqüencial na carteira de cigarro, estabelece obrigação tributária acessória e institui penalidades pecuniárias".
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34 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.542/07
- do Sr. José Genoíno - que "dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências".
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35 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.249/08
- do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre o comércio ilegal de madeira".
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36 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.499/08
- do Sr. Dr. Talmir - que "estabelece limite para a comissão cobrada por emissora de cartão de crédito ou de débito sobre as vendas realizadas por comerciante".
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37 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.636/07
- do Sr. Lúcio Vale - que "modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de praticagem".
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