Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 286/08 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 7 da pauta, Projeto de Lei nº 1.514/2007, de autoria do Deputado Edmilson Valentim".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 127/07 - do Sr. Ernandes Amorim - que "solicita sejam convidados o Diretor-Geral do DNPM, o Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, a Procuradora-Geral do DNPM, os Presidentes da COOGEMIG, COOPERANA e FENAG, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a situação real do Garimpo Capoeirana, no Município de Nova Era - Minas Gerais, para serem ouvidos na Comissão de Minas e Energia".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, ACATADA A SUGESTÃO DO DEPUTADO EDUARDO VALVERDE DE AMPLIAR A DISCUSSÃO, INCLUINDO A SITUAÇÃO GERAL DA CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA - PLG NO BRASIL.

REQUERIMENTO Nº 274/08 - da Sra. Rose de Freitas - que "propõe convidar a Sra. Dilma Rousseff, Ministra Chefe da Casa Civil, o Sr. Haroldo Lima, Presidente da Agência Nacional do Petróleo, o Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da PETROBRAS, o Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, o Sr. Benjamin Steinbruch, Diretor-Presidente da Companhia Siderúrgica Nacional, o Sr. Armando Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional da Indústria, o Sr. José Walter Bautista Vidal, professor da UNB e ex-Secretário de Tecnologia Industrial do Ministério da Indústria e Comércio, para exporem sobre a criação de nova empresa para a exploração do petróleo na camada geológica "áreas do Pré-Sal"".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS EDUARDO VALVERDE E BRIZOLA NETO.

REQUERIMENTO Nº 275/08 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita a realização de audiência pública, com a presença de todos os diretores da Diretoria de Distribuição da Eletrobrás, para fazerem balanço das atividades de gestão aplicada às empresas distribuidoras de eletricidade federalizadas após a centralização administrativa".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 276/08 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita a realização de audiência pública, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Casa Civil, do Ministério de Ciência e Tecnologia e dos Presidentes da Empresa de Pesquisa Energética, da Petrobras e do Conselho de Política Energética, com o fito de debaterem e de esclarecerem o modelo e o regime mais adequado sobre a utilização do petróleo oriundo da camada do pré-sal".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO BRIZOLA NETO, ACATADA A SUGESTÃO DO DEPUTADO EDUARDO VALVERDE DE INCLUIR NO ROL DE CONVIDADOS REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO UNICA DOS PETROLEIROS - FUP.

REQUERIMENTO Nº 278/08 - do Sr. Julião Amin - que "requer a relização de audiência pública para discutir a criação de um modelo brasileiro para a administração das reservas de petróleo na camada pré-sal, anunciadas pelo Governo Federal".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS EDUARDO VALVERDE E BRIZOLA NETO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 854/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 274/2008) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca sobre Cooperação nas Áreas de Energias Renováveis e Eficiência Energética, celebrado em Copenhague, em 13 de setembro de 2007".
RELATOR: Deputado EDUARDO GOMES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.514/07 - do Sr. Edmilson Valentim - que "disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica".
RELATOR: Deputado ROGERIO LISBOA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas, em 15/10/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO EDUARDO GOMES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 865/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Vicentinho Alves, em 05/12/2007.
Adiada a discussão por uma sessão, a Requerimento aprovado do Deputado William Woo, em 26/03/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.299/07 - do Sr. Márcio França - que "estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção". (Apensado: PL 1943/2007)
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1943/2007, apensado.
VISTA AO DEPUTADO BRIZOLA NETO.

PROJETO DE LEI Nº 1.450/07 - do Sr. Júlio Cesar - que "dá nova redação à Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para estimular a expansão da rede de gasodutos de transporte e construção de terminais de regaseificação de gás natural liqüefeito".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2007 da CME.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.