Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.775/08 - do Poder Executivo - que "institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2008, da Emenda de Plenário 2/2008, e da Emenda de Plenário 3/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 957/03 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 46/2002) - que "dispõe sobre a especialização de odontólogos em Odontologia do Trabalho".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Gorete Pereira, em 15/10/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 268/08 - do Sr. Gerson Peres - que "regula o uso dos cartões de pagamento de suprimento de fundos também denominados cartões corporativos dos três Poderes".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Milton Monti, em 15/10/2008.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO MARCO MAIA.

PROJETO DE LEI Nº 5.237/01 - do Sr. Carlos Santana - que "dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.444/03 - do Sr. Abelardo Lupion - que "altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição deste e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANDRÉIA ZITO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.110/03 - do Senado Federal - que "acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não-prestado efetivamente". (Apensados: PL 2515/2003, PL 3807/2004, PL 4269/2004, PL 5521/2005, PL 6724/2006 e PL 3366/2008)
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3366/2008, do PL 2515/2003, do PL 3807/2004, do PL 4269/2004, do PL 5521/2005, e do PL 6724/2006, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTOS DOS DEPUTADOS MARCO MAIA E CARLOS ALBERTO CANUTO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 3/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "solicita que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize Ato de Fiscalização e Controle nas Companhias Docas dos Estados da Bahia, do Pará, do Espírito Santo, do Rio Grande do Norte, do Maranhão, do Rio de Janeiro, do Ceará e de São Paulo, especialmente, quanto a situação caótica quanto aos passivos trabalhistas dessas Estatais".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR, DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI.

PROJETO DE LEI Nº 1.417-A/99 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre a participação do usuário na administração de entidades de pesquisa científica e tecnológica da administração federal, direta e indireta, o Compromisso de Desempenho e dá outras providências".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Milton Monti, em 15/10/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANDRÉIA ZITO.

PROJETO DE LEI Nº 3.965-A/00 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Nelson Marquezelli, em 02/04/2008. 
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO MILTON MONTI.

PROJETO DE LEI Nº 7.063/02 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre o exercício profissional de Técnico em Óptica e dá outras providências".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR, DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.

PROJETO DE LEI Nº 1.630/03 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Apicultor".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS TARCÍSIO ZIMMERMANN, MARCO MAIA E ROBERTO SANTIAGO.

PROJETO DE LEI Nº 1.639-A/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "institui o Programa de Estímulo ao Terceiro Setor, o Fundo Nacional de Estímulo ao Terceiro Setor e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER REFORMULADO: pela aprovação. 
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS TARCÍSIO ZIMMERMANN, MARCO MAIA E VICENTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 1.781/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "dispõe sobre a criação do Profissional de Segurança Empresarial e dá outras providências". (Apensado: PL 3701/2004)
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3701/2004, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.710/03 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de catadores de lixo reciclável e dá outras providências". (Apensado: PL 5649/2005)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5649/2005, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.844-A/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "define o ato de enfermagem".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.049/05 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Cozinheiro".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Valverde, em 06/06/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR, DEPUTADO ALEX CANZIANI.

PROJETO DE LEI Nº 6.607/06 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal". (Apensado: PL 363/2007)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 363/2007, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.975/06 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.629/07 - do Sr. Antonio José Medeiros - que "estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregadas mulheres chefes de família e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.925/08 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre a alienação de áreas públicas rurais no Distrito Federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TADEU FILIPPELLI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann, em 03/09/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR, DEPUTADO TADEU FILIPELLI.

PROJETO DE LEI Nº 3.305/08 - do Sr. José Eduardo Cardozo - que "dispõe sobre normas gerais para licitação e contratação pela Administração Pública de serviços de publicidade e dá outras providências"
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Rocha, em 15/10/2008.
NÃO DELIBERADO.