Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 665/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC nº 36/08) - que "aprova o texto do Acordo de Co-Produção Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, celebrado em Nova Delhi, no dia 4 de junho de 2007".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 240)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 793/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC nº 226/08) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Relativo ao Estabelecimento e Funcionamento de Centros Culturais, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 241)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.878/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 250)

PROJETO DE LEI Nº 3.536/08 - do Senado Federal (Sen. José Nery - PLS n] 571/07) - que "dispõe sobre a criação do "Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo", bem como da "Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo"".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 243)

PROJETO DE LEI Nº 3.156/04 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre o dever das empresas de rádio ou televisão de informar aos ouvintes ou telespectadores os dados das obras musicais executadas em sua programação". (Apensado: PL 3364/2004)
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.156/04 e do PL nº 3.364/04, apensado, com Substitutivo.
(Avulso Nº 249)

PROJETO DE LEI Nº 5.426/05 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Oeste do Paraná, e dá outras providências". (Apensado: PL 6033/2005)
RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.426-A/05 e do PL nº 6.033/05, apensado, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 244)

PROJETO DE LEI Nº 5.859/05 - do Sr. Alexandre Santos - que "autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal do Petróleo em Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 248)

PROJETO DE LEI Nº 7.440/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Programa Nacional para aquisição de unidades de veículos automotores de transporte coletivo destinados ao transporte escolar coletivo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 237)

PROJETO DE LEI Nº 677/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "institui o Dia Nacional de Conscientização da Hemofilia".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 245)

PROJETO DE LEI Nº 1.558/07 - do Sr. Ivan Valente - que "acrescenta inciso no art. 30 e, um § no art. 32, com incisos I, II III e IV, na Lei nº 9.394 - LDB, de 20 de dezembro de 1996, garantindo autonomia aos sistemas de ensino, em organizar o atendimento dos alunos em sua rede, de acordo com as peculiaridades locais".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Severiano Alves, em 18/06/08.
(Avulso Nº 100)

PROJETO DE LEI Nº 1.575/07 - do Sr. Pedro Wilson - que "institui o ano de 2008 como o Ano dos Direitos Humanos e da Cidadania, em alusão ao sexagenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e aos vinte anos da Constituição Federal de 1988".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.575-A/07, com a emenda supressiva ao art. 2º aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
(Avulso Nº 246)

PROJETO DE LEI Nº 1.641/07 - do Sr. Antonio José Medeiros - que "revoga a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e dispõe sobre as Quotas do Salário-Educação".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 147)

PROJETO DE LEI Nº 2.449/07 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANK AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pedro Wilson, em 02/07/08.
(Avulso Nº 151)

PROJETO DE LEI Nº 2.763/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 09/07/08.
O Deputado Lobbe Neto apresentou voto em separado em 15/10/08.
(Avulso Nº 133)

PROJETO DE LEI Nº 2.852/08 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 136)

PROJETO DE LEI Nº 2.857/08 - do Sr. Rodovalho - que "altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 161)

PROJETO DE LEI Nº 2.935/08 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a destinação dos bens de valor artístico, histórico e/ou cultural apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados por órgãos e entidades da administração pública federal e da justiça federal".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 154)

PROJETO DE LEI Nº 3.044/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares e determina outras providências".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 196)

PROJETO DE LEI Nº 3.050/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre o incentivo aos professores por meio de bonificações".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 197)

PROJETO DE LEI Nº 3.071/08 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina a BR-363, localizada em Fernando de Noronha no Estado de Pernambuco, de "Estrada Miguel Arraes de Alencar"".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 238)

PROJETO DE LEI Nº 3.096/08 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a redação do § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tornando obrigatório, em pelo menos uma série escolar, o estudo da História do Estado e do Município na parte diversificada do currículo escolar".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 211)

PROJETO DE LEI Nº 3.418/08 - do Sr. Daniel Almeida - que "fixa a última terça-feira do mês de fevereiro para as festividades carnavalescas em todo o País".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 239)

PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 234)

PROJETO DE LEI Nº 3.555/08 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "institui o Dia Nacional de Conscientização do Estresse, a ser comemorado no terceiro domingo de novembro, anualmente".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 247)