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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 14 do Anexo II
HORÁRIO:
10h
PAUTA
DE REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
DIA 29/10/2008
Sugestões de Emendas ao Projeto
de Lei nº 38/2008-CN (LOA
2009)
A -
B - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 127/07 - do Sr. Ernandes Amorim - que "solicita sejam convidados o Diretor-Geral do DNPM, o Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, a Procuradora-Geral do DNPM, os Presidentes da COOGEMIG, COOPERANA e FENAG, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a situação real do Garimpo Capoeirana, no Município de Nova Era - Minas Gerais, para serem ouvidos na Comissão de Minas e Energia". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 274/08 - da Sra. Rose de Freitas - que "propõe convidar a Sra. Dilma Rousseff, Ministra Chefe da Casa Civil, o Sr. Haroldo Lima, Presidente da Agência Nacional do Petróleo, o Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da PETROBRAS, o Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, o Sr. Benjamin Steinbruch, Diretor-Presidente da Companhia Siderúrgica Nacional, o Sr. Armando Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional da Indústria, o Sr. José Walter Bautista Vidal, professor da UNB e ex-Secretário de Tecnologia Industrial do Ministério da Indústria e Comércio, para exporem sobre a criação de nova empresa para a exploração do petróleo na camada geológica "áreas do Pré-Sal"". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 275/08 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita a realização de audiência pública, com a presença de todos os diretores da Diretoria de Distribuição da Eletrobrás, para fazerem balanço das atividades de gestão aplicada às empresas distribuidoras de eletricidade federalizadas após a centralização administrativa". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 276/08 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita a realização de audiência pública, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Casa Civil, do Ministério de Ciência e Tecnologia e dos Presidentes da Empresa de Pesquisa Energética, da Petrobras e do Conselho de Política Energética, com o fito de debaterem e de esclarecerem o modelo e o regime mais adequado sobre a utilização do petróleo oriundo da camada do pré-sal". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 278/08 - do Sr. Julião Amin - que "requer a relização de audiência pública para discutir a criação de um modelo brasileiro para a administração das reservas de petróleo na camada pré-sal, anunciadas pelo Governo Federal". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
6 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
854/08
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 274/2008) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca sobre Cooperação nas Áreas de Energias Renováveis e Eficiência Energética, celebrado em Copenhague, em 13 de setembro de 2007".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.514/07
- do Sr. Edmilson Valentim - que "disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica".
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D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 865/07
- do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.299/07
- do Sr. Márcio França - que "estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção". (Apensado: PL 1943/2007)
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.450/07
- do Sr. Júlio Cesar - que "dá nova redação à Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para estimular a expansão da rede de gasodutos de transporte e construção de terminais de regaseificação de gás natural liqüefeito".
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