CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/10/2008

  • Tomada de depoimento do Excelentíssimo Senhor:

  • Dr. RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA - Juiz da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 194/08 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal o envio de cópia do inteiro teor dos depoimentos prestados por Francisco Ambrósio do Nascimento e por Idalberto Matias de Araújo, nos procedimentos destinados à investigação de sua participação na "Operação Satiagraha"".
    NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 195/08 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita à Polícia Federal o envio de cópia integral do áudio da reunião realizada por sua cúpula, na qual ficou decidido o afastamento do Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz do comando da "Operação Satiagraha"".
    NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 198/08 - da Sra. Marina Maggessi - que "solicita informações às operadoras de Telefonia Celular, VIVO, VIVO/BSB, CLARO, CLARO/MT, CLARO/SP, NEXTEL, OI/TELEMAR E TIM, se os Ofícios abaixo citados, procedentes da 6ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, foram recebidos e em que data".
    NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 200/08 - do Sr. Carlos Willian - que " Requer que a Procuradora da República no Distrito Federal, Drª Lívia Nascimento Tinoco, envie a esta CPI, o vídeo do circuito interno de TV do restaurante Original Shundi, do dia 11 de junho de 2008, à noite, a partir das 18:30hs".
    NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 201/08 - do Sr. Carlos Willian - que "requer a esta Comissão, informações junto a ANATEL, sobre equipamentos Nacionais ou Importados para Escutas Telefônicas".
    NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 115/08 - do Sr. Gustavo Fruet - que "solicita seja convocado o Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre possíveis escutas ilegais e/ou clandestinas relacionadas a suas atividades profissionais ou outras de que tenha conhecimento".
    NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 128/08 - do Sr. Marcio Junqueira - que "solicita a convocação do Sr. Paulo Fernando Lacerda, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para prestar esclarecimentos sobre suposta interferência do Chefe de Gabinete da Presidência da República junto à Agência em torno das investigações sobre o banqueiro Daniel Dantas".
    NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 183/08 - dos Srs. Gustavo Fruet e Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Sr. Márcio Seltz para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as atividades de monitoramento desenvolvidas pela ABIN".
    NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 192/08 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer sejam convocados para depor nesta Comissão os Senhores William Marcel Morad e Rômulo Berreto, ambos delegados da Polícia Federal".
    NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 193/08 - do Sr. Nelson Pellegrino - que " Requer seja convocado para depor nesta Comissão o Senhor José Ribamar Reis Guimarães, agente da Abin".
    NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 202/08 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer sejam convocados para depor nesta Comissão os Srs. Djahy Tucci Júnior, Ruy Ferraz Fontes, Dimas Pinheiro e João Carlos dos Santos".
    NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 197/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer seja requisitada a transferência de sigilo referente ao conteúdo de procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público Federal que, por meio do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial, apura responsabilidades quanto à existência de equipamentos de escuta telefônica não declarada pelo DPF ao parquet".
    NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 199/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer a quebra do sigilo sobre o conteúdo dos documentos enviados pelo Ministério da Defesa remetido à CPIESCUT submetido ao grau de confidencialidade neles especificados".
    NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.