Às dez horas e vinte e nove minutos do dia quinze de outubro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Carlos Alberto Leréia - Presidente. Compareceram os Deputados Chico da Princesa, Ciro Pedrosa, Cláudio Diaz, Djalma Berger, Gladson Cameli, Hugo Leal, Ilderlei Cordeiro, Jackson Barreto, Jurandy Loureiro, Lael Varella, Mauro Lopes, Nelson Bornier, Ricardo Barros, Tadeu Filippelli e Wellington Roberto - titulares; Arnaldo Jardim, Celso Maldaner, Claudio Cajado, Fernando Chucre, Gonzaga Patriota, Julio Semeghini, Marinha Raupp, Moises Avelino e Pedro Chaves - suplentes. O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 19ª reunião, que foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente procedeu às Designações nºs 09/08, 10/08, 11/08 e 12/08, que serão publicadas à parte.  ORDEM DO DIA: 1 - Requerimento nº 84/08 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "solicita seja convidado o Sr. Marco Antônio Audi para prestar esclarecimentos sobre a venda da empresa". Em votação, foi aprovado o requerimento.   2 - Requerimento nº 85/08 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da questão portuária no âmbito da política de desenvolvimento do País". Em votação, foi aprovado o requerimento. 3 - Requerimento nº 86/08 - do Sr. Gladson Cameli - que "requer sejam convidados representantes do Ministério da Saúde, do Denatran, do Detran/DF e da Polícia Rodoviária Federal para prestar esclarecimento acerca da Lei 11.705/2008 (Lei Seca)". Em votação, foi aprovado o requerimento. 4 - Requerimento nº 87/08 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convidado para audiência pública nesta Comissão o Presidente da INFRAERO para prestar esclarecimentos sobre a paralisação de obras em aeroportos brasileiros". Em votação, foi aprovado o requerimento. O Sr. Presidente deixou a cadeira da presidência, que foi ocupada pela Deputada Marinha Raupp (art. 40, in fine, do RICD). 5 - Requerimento nº 88/08 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "requer a realização de audiência pública para discutir a política nacional para o Sistema Aquaviário, principalmente a implementação do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - CONIT, entidade vinculada à Presidência da República". Discutiu a matéria o autor do requerimento, Deputado Carlos Alberto Leréia. Em votação, foi aprovado o requerimento. 6 - Requerimento nº 89/08 - da Sra. Rita Camata - que "solicita seja realizada audiência pública para debater o PL 2.872/2008, que altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências". Em votação, foi aprovado o requerimento.  7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 792/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 125/2008) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá, celebrado em Brasília, em 25 de maio de 2007". Relator: Deputado Ilderlei Cordeiro. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 855/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 273/2008) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Bolívia para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Igarapé Rapirrã entre as Cidades de Plácido de Castro e Montevideo, celebrado em La Paz, em 17 de dezembro de 2007". Relator: Deputado Ilderlei Cordeiro. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. O Sr. Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Claudio Diaz (art. 40, in fine, do RICD). 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.397/07 - do Sr. João Campos - que "dispõe sobre a proibição do uso de paus-de-arara como transporte escolar" (apensados os PLs nºs 2.561/07 e 2.944/08). Relator: Deputado Roberto Rocha. Parecer: contrário a este e ao PL nº 2.944/08, apensado, e favorável ao PL nº 2.561/07, apensado (lido pelo Deputado Mauro Lopes). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.876/97 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera o art. 66 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro" (apensados os PLs nºs 389/99, 837/99, 1.757/99 e  4.889/99). Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: contrário a este e aos PLs nºs 389/99, 837/99, 1.757/99 e  4.889/99, apensados (lido pelo Deputado Mauro Lopes). A Deputada Fátima Pelaes, que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação escrita. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.251-A/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos automotores de propriedade de pessoas portadoras de deficiência física" (apensados os PLs nºs 6.268/02, 6.379/02, 328/03, 2.758/03 e 3.068/04). Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: contrário a este e aos PLs nºs 6.268/02, 6.379/02, 328/03, 2.758/03 e 3.068/04, apensados. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.264-A/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício às crianças portadoras de câncer" (apensados os PLs nºs 5.196/01, 5.208/01, 5.275/01 e 7.299/02). Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: contrário a este, ao substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família e aos PLs nºs 5.196/01, 5.208/01, 5.275/01 e 7.299/02, apensados.  Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 137/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "dispõe sobre a manutenção no mercado de veículos fabricados no País". Relator: Deputado Eliseu Padilha. Parecer: favorável, nos termos do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor (lido pelo Deputado Mauro Lopes). Os Deputados Beto Albuquerque e Vanderlei Macris,  que haviam pedido vista conjunta, devolveram o projeto sem manifestação escrita. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator.  14 - PROJETO DE LEI Nº 2.940/04 - do Sr. Cabo Júlio - que "altera o art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro" (apensado o PL nº 7.149/06). Relator: Deputado Alberto Silva. Parecer: contrário a este e favorável ao PL nº 7.149/06, apensado (lido pelo Deputado Mauro Lopes). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 723/07 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a veiculação de frases educativas de trânsito". Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Jurandy Loureiro). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.018/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores". Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer reformulado: favorável, com duas emendas. O Deputado Carlos Zarattini, que pedira vista, apresentou voto em separado. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.348/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "acrescenta parágrafo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Camilo Cola. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Mauro Lopes). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.998/07 - do Sr. Zonta - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Sandes Júnior. Parecer: favorável, com substitutivo (lido pelo Deputado Mauro Lopes). O Deputado Décio Lima, que pedira vista, não apresentou manifestação escrita. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.286/07 - da Sra. Rita Camata - que "proíbe a circulação de veículos de transporte de carga nos finais de semana e feriados nos termos que especifica, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" (apensados os PLs nºs 2.492/07 e 2.501/07). Relator: Deputado Cláudio Diaz. Parecer: contrário a este e aos os PLs nºs 2.492/07 e 2.501/07, apensados. Retirado de pauta. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.414/07 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina Rodovia Francisco Domingos Ribeiro o trecho da BR-265, entre as cidades de Bom Jesus da Penha e Jacuí, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Jurandy Loureiro. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Mauro Lopes). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.771/08 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "regulamenta a atividade de entrega de mercadorias por meio de bicicleta". Relator: Deputado Alberto Silva. Parecer: favorável, com substitutivo (lido pelo Deputado Mauro Lopes). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.772/08 - da Sra. Gorete Pereira - que "denomina Ponte Nicanor Linhares a ponte sobre o Rio Jaguaribe, localizada no distrito de Peixe Gordo, entre os municípios de Limoeiro do Norte e Tabuleiro do Norte, no Ceará". Relator: Deputado Marco Maia. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Mauro Lopes). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.815/08 - do Sr. Gilmar Machado - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placas de veículos". Relator: Deputado Roberto Rocha. Parecer: contrário (lido pelo Deputado Mauro Lopes). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 24 - PROJETO DE LEI Nº 2.888/08 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "denomina o Rodoanel, Contorno Norte localizado no entroncamento das BRs-070/163/164, na cidade de Cuiabá, Mato Grosso de Senador Jonas Pinheiro". Relator: Deputado Wellington Fagundes. Parecer: favorável, com substitutivo (lido pelo Deputado Mauro Lopes). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 25 - PROJETO DE LEI Nº 2.972/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "acrescenta inciso ao art. 138 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o condutor de transporte escolar". Relator: Deputado Ricardo Barros. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Mauro Lopes). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator.  26 - PROJETO DE LEI Nº 3.078/08 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a redação do § 3º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a comprovação da infração de trânsito". Relator: Deputado Ricardo Barros. Parecer: contrário (lido pelo Deputado Mauro Lopes). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator.  27 - PROJETO DE LEI Nº 3.155/08 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para tratar da identificação do veículo do idoso". Relator: Deputado Lael Varella. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Mauro Lopes). A Deputada Marinha Raupp, que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação escrita. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 28 - PROJETO DE LEI Nº 3.169/08 - do Sr. Juvenil - que "institui limite mínimo de rendimento de combustível, de qualquer espécie, para o emplacamento e licenciamento de veículos automotores terrestres novos, de qualquer categoria". Relator: Deputado Celso Maldaner. Parecer: contrário (lido pelo Deputado Mauro Lopes). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator.  Nada mais havendo a tratar, às onze horas e cinqüenta e seis minutos foi encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.