Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 218/08 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "requeremos que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional faça a designação de Membros para participarem na realização do II Seminário Internacional de Intercâmbio e Cultural e Científico "HAVERIM DE ISRAEL SHALOM SOBRE JERUSALÉM" na condição de representantes da Câmara dos Deputados. Em conjunto a FRENPAZBRIL- Frente Parlamentar Cristã Brasil - Israel pela PAZ e a HAVERIMBRIL Associação Internacional Cristã Amigos Brasil - Israel.".
APROVADO COM SUGESTÃO DE QUE AS REUNIÕES SE REALIZEM TAMBÉM NO LADO ORIENTAL DA CIDADE DE JERUSALÉM.

REQUERIMENTO Nº 222/08 - do Sr. João Almeida - que "requer a designação de um grupo de parlamentares membros da Comissão de Relações Exteriores para averiguar in loco, no Equador, a situação referente aos conflitos entre as empresas brasileiras ODEBRECHT e PETROBRAS e o governo local".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS PEDRO VALADARES, JÚLIO DELGADO E RUY PAULETTI.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 500/08 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 367/2007) - que "aprova o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos para para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL, assinado no Rio de Janeiro, em 19 de janeiro de 2007".
RELATOR: Deputado ARNALDO MADEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 569/08 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 39/2008) - que "aprova o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, assinado em Assunção, em 21 de maio de 2007".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 292/07 - do Poder Executivo - (AV 378/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Tecnologia Associada à Cooperação na Exploração e Uso do Espaço Exterior para Fins Pacíficos, celebrado em Brasília, em 14 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação, com ressalvas.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 819/07 - do Poder Executivo - (AV 1079/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Manágua, em 8 de agosto de 2007".
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 254/08 - do Poder Executivo - (AV 312/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação no Campo da Agropecuária, assinado em Brasília, em 4 de dezembro de 2007".
RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 255/08 - do Poder Executivo - (AV 313/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Santiago, em 3 de dezembro de 2007".
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 256/08 - do Poder Executivo - (AV 314/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática ou Repartição Consular, celebrado em Berlim, em 14 de fevereiro de 2008".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 359/08 - do Poder Executivo - (AV 445/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Resolução FAL 8(32), que resultou em adoção de Emendas ao Anexo da Convenção sobre a Facilitação do Tráfego Marítmo Internacional".
RELATOR: Deputado PEDRO VALADARES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 480/08 - do Poder Executivo - (AV 561/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional os textos das Resoluções MSC 142 (77), msc 151 (78), MSC 152 (78), MSC 153 (78), MSC 154 (78), MSC 170 (79), MSC 171 (79) e MSC 194 (80), adotadas nas Sessões do Comitê de Segurança Marítima Internacional, ocorridas de 2003 a 2005, que resultaram em emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar - SOLAS".
RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 538/08 - do Poder Executivo - (AV 625/2008) - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Àgua de Lastro e Sedimentos de Navios".
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.630/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento"
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007.
Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão, em 21/11/2007.
Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão, em 07/05/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Deputados, com a sugestão de providências, em 12/12/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 476/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a União Européia".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 755/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar"
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Eduardo Lopes, em 14/05/2008.
Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 05/12/2007.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.910/07 - do Senado Federal - que "altera a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e delega poderes aos Ministros de Estado do Turismo, das Relações Exteriores e da Justiça para isentar a exigência de visto de entrada do turista, quando o interesse nacional o recomendar, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado William Woo, em 05/12/2007.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.281/08 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 543/2007) - que "altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para instituir a reciprocidade na concessão de prazos de permanência de estrangeiros no Brasil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.093/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "regulamenta a profissão de Controlador de Tráfego Aéreo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.275/07 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências". (Apensados: PL 2759/2008, PL 2817/2008 e PL 3068/2008)
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2817/2008, e do PL 3068/2008, apensados, nos termos do Substitutivo, pela aprovação da emenda Nº 1 ao Substitutivo e pela rejeição do PL 2759/2008, apensado.
Vista ao Deputado Carlito Merss, em 19/12/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.594/07 - do Sr. William Woo - que "acrescenta o art. 15-A na Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, estabelecendo critérios para a concessão de visto temporário e autorização de trabalho nos casos que especifica".
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.307/08 - do Sr. Felipe Bornier - que "inclui um art. 63-A, na Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, disciplinando o direito dos incorporados a ensino profissionalizante".
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.637/08 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.