Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 84/08 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "solicita seja convidado o Sr. Marco Antônio Audi para prestar esclarecimentos sobre a venda da VARIG e da VARIG LOG".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 85/08 - dos Srs. Carlos Santana e Iriny Lopes - que "requerem a realização de Audiência Pública para tratar da questão portuária no âmbito da política de desenvolvimento do País".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 86/08 - do Sr. Gladson Cameli - que "requer sejam convidados representantes do Ministério da Saúde, do Denatran, do Detran/DF e da Polícia Rodoviária Federal, para prestar esclarecimento acerca da Lei 11.705/2008 (Lei Seca)"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 87/08 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convidado para audiência pública nesta Comissão o Presidente da INFRAERO para prestar esclarecimentos sobre a paralisação de obras em aeroportos brasileiros".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 88/08 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "requer a realização de audiência pública para discutir a política nacional para o Sistema Aquaviário, principalmente a implementação do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - CONIT, entidade vinculada à Presidência da República".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 89/08 - da Sra. Rita Camata - que "solicita seja realizada audiência pública para debater o PL 2.872/2008, que altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 792/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 125/2008) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá, celebrado em Brasília, em 25 de maio de 2007".
RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 855/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 273/2008) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Bolívia para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Igarapé Rapirrã entre as Cidades de Plácido de Castro e Montevideo, celebrado em La Paz, em 17 de dezembro de 2007".
RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.397/07 - do Sr. João Campos - que "dispõe sobre a proibição do uso de "paus-de-arara" como transporte escolar". (Apensados: PL 2561/2007 e PL 2944/2008)
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2944/2008, apensado, e pela aprovação do PL 2561/2007, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.876/97 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera o art. 66 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 837/1999, PL 4889/1999 e PL 389/1999 (Apensado: PL 1757/1999))
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1757/1999, do PL 389/1999, do PL 837/1999, e do PL 4889/1999, apensados.
Vista à Deputada Fátima Pelaes, em 18/06/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.251/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos automotores de propriedade de pessoas portadoras de deficiência física". (Apensados: PL 6379/2002 (Apensado: PL 3068/2004), PL 6268/2002, PL 328/2003 e PL 2758/2003)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6268/2002, do PL 6379/2002, do PL 328/2003, do PL 2758/2003, e do PL 3068/2004, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.264/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício às crianças portadoras de câncer". (Apensados: PL 5196/2001, PL 5208/2001, PL 5275/2001 e PL 7299/2002)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 5196/2001, do PL 5208/2001, do PL 5275/2001, e do PL 7299/2002, apensados, e pela aprovação.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 31/08/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO CHICO DA PRINCESA.

PROJETO DE LEI Nº 137/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "dispõe sobre a manutenção no mercado de veículos fabricados no País".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CDC.
Vista conjunta aos Deputados Beto Albuquerque e Vanderlei Macris, em 28/05/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.940/04 - do Sr. Cabo Júlio - que "altera o art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 7149/2006)
RELATOR: Deputado ALBERTO SILVA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7149/2006, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 723/07 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre a veiculação de frases educativas de trânsito".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.018/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Carlos Zarattini, em 19/12/2007.
O Deputado Carlos Zarattini apresentou voto em separado em 26/03/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO CARLOS ZARATTINI.

PROJETO DE LEI Nº 1.348/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "acrescenta parágrafo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.998/07 - do Sr. Zonta - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Décio Lima, em 28/05/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.286/07 - da Sra. Rita Camata - que "proíbe a circulação de veículos de transporte de carga nos finais de semana e feriados nos termos que especifica, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 2492/2007 e PL 2501/2007)
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2492/2007, e do PL 2501/2007, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Devanir Ribeiro e Hugo Leal, em 18/06/2008.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 05/08/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.414/07 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina "Rodovia Francisco Domingos Ribeiro" o trecho da BR-265, entre as cidades de Bom Jesus da Penha e Jacuí, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JURANDY LOUREIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.771/08 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "regulamenta a atividade de entrega de mercadorias por meio de bicicleta".
RELATOR: Deputado ALBERTO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.772/08 - da Sra. Gorete Pereira - que "denomina Ponte Nicanor Linhares a ponte sobre o Rio Jaguaribe, localizada no distrito de Peixe Gordo, entre os municípios de Limoeiro do Norte e Tabuleiro do Norte, no Ceará".
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.815/08 - do Sr. Gilmar Machado - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placas de veículos".
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.888/08 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "denomina o "Rodoanel", Contorno Norte localizado no entroncamento das BRs- 070/163/164, na cidade de Cuiabá, Mato Grosso de "Senador Jonas Pinheiro"".
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.972/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "acrescenta inciso ao art. 138 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o condutor de transporte escolar".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.078/08 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a redação do § 3º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a comprovação da infração de trânsito".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.155/08 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para tratar da identificação do veículo do idoso".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Marinha Raupp, em 18/06/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.169/08 - do Sr. Juvenil - que "institui limite mínimo de rendimento de combustível, de qualquer espécie, para o emplacamento e licenciamento de veículos automotores terrestres novos, de qualquer categoria".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.