Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 139/08 - do Sr. Paulo Henrique Lustosa - (PL 84/1999) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a tipificação de crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades".
APROVADO, CONVERTENDO-SE EM EVENTO CONJUNTO COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

REQUERIMENTO Nº 140/08 - dos Srs. Rebecca Garcia e Rodrigo Rollemberg - que "requer a criação de Subcomissão Especial para discutir as restrições impostas à Lei de Inovação pelas legislações de propriedade industrial e de licitações".
APROVADO. O DEPUTADO RODRIGO ROLLEMBERG SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 141/08 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "requer realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para discutir o Programa Espacial Brasileiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 142/08 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - (PL 1087/2007) - que "requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.087/2007, de autoria do Sr. deputado Laerte Bessa".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 445/08 - do Poder Executivo - (MSC 184/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 155, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio e TV Desan Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Felixlândia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 467/08 - do Poder Executivo - (MSC 185/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 194, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio RMS Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 472/08 - do Poder Executivo - (MSC 185/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 200, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Davinópolis, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 489/08 - do Poder Executivo - (MSC 186/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 254, de 9 de maio de 2005, que outorga permissão à Rádio Mar Grosso de São José do Norte Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 501/08 - do Poder Executivo - (MSC 187/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 235, de 20 de abril de 2005, que outorga permissão à Fundação Fênix de Educação e Cultura para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de São José do Egito, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 599/08 - do Poder Executivo - (MSC 282/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 837, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária e Cultural Buqueirão - FM 107.1 MHZ, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cícero Dantas, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 607/08 - do Poder Executivo - (MSC 373/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 872, de 24 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Novo Horizonte do Sul / MS - ACONHOS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Horizonte do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 608/08 - do Poder Executivo - (MSC 373/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19, de 31 de janeiro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Ilhabela para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ilhabela, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 613/08 - do Poder Executivo - (MSC 373/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 205, de 30 de abril de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Primo Fernandes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Major Sales, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 617/08 - do Poder Executivo - (MSC 374/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 587, de 15 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Popular de Senador Sá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Senador Sá, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 618/08 - do Poder Executivo - (MSC 374/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 678, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária a Voz do Povo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Olinda, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 629/08 - do Poder Executivo - (MSC 374/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 722, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação de Matões do Norte - MA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Matões do Norte, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 632/08 - do Poder Executivo - (MSC 374/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 730, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Coroa Vermelha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Cruz de Cabrália, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 636/08 - do Poder Executivo - (MSC 375/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 753, de 24 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Educativa, Cultural e Informativa Freirogeriense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Frei Rogério, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 643/08 - do Poder Executivo - (MSC 375/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 776, de 25 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária de Comunitária e Cultura de Vila Lângaro executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vila Lângaro, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 646/08 - do Poder Executivo - (MSC 375/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 782, de 25 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Cultural, Esportiva e Protetora do Meio Ambiente de Ladainha executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ladainha, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CRISTIANO MATHEUS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 647/08 - do Poder Executivo - (MSC 375/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 788, de 25 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Entre Rios de Minas executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Entre Rios de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado EDIGAR MÃO BRANCA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 649/08 - do Poder Executivo - (MSC 375/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 794, de 25 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Comunitáira de Toropi executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Toropi, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 657/08 - do Poder Executivo - (MSC 376/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 712, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação de Comunicação Popular Novos Tempos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carangola, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 662/08 - do Poder Executivo - (MSC 376/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 756, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Difusão Cultural Tradicional para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Pedro do Turvo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 663/08 - do Poder Executivo - (MSC 376/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 762 de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Cultural do Município de Santa Maria do Pará para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 664/08 - do Poder Executivo - (MSC 376/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 769 de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora do Carmo de Platina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Platina, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 665/08 - do Poder Executivo - (MSC 376/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 771, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária da Comunicação de Manoel Ribas - ACOMAR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Manoel Ribas, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 666/08 - do Poder Executivo - (MSC 376/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 779, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Portal Rádio FM Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pomerode, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 667/08 - do Poder Executivo - (MSC 376/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 782, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Organização Fraterna para Promoção Humana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 669/08 - do Poder Executivo - (MSC 376/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 790, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural Rádio Canavieiras - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Canavieiras, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 672/08 - do Poder Executivo - (MSC 376/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 818, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Santa Cecília para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 674/08 - do Poder Executivo - (MSC 376/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 845, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Radioclube de Queimados para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Queimados, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 676/08 - do Poder Executivo - (MSC 376/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 33, de 20 de fevereiro de 2008, que outorga autorização à Associação Habitacional de Alfenas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alfenas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MIRO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 677/08 - do Poder Executivo - (MSC 376/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 65, de 6 de março de 2008, que outorga autorização à Associação da Rádio Livre e Comunitária de Rio Branco - FM - ARLIRB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Branco, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado NILSON PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 678/08 - do Poder Executivo - (MSC 376/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 71, de 7 de março de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Cultural de Planalto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Planalto, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 681/08 - do Poder Executivo - (MSC 377/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 276, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização à Rádio Comunitária de Caldas Novas executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 682/08 - do Poder Executivo - (MSC 377/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 328, de 19 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Folheta executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Joaquim, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CRISTIANO MATHEUS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 688/08 - do Poder Executivo - (MSC 377/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 406, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Jacuiense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacuí, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 689/08 - do Poder Executivo - (MSC 377/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 408, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Amigos do Piranguçu executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piranguçu, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado NILSON PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 691/08 - do Poder Executivo - (MSC 377/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 427, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição do Pará, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 692/08 - do Poder Executivo - (MSC 377/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 428, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação Movimento Rádio Comunitária do CPAIV e Região Independente FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 693/08 - do Poder Executivo - (MSC 377/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 454, de 17 de agosto de 2007, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária NOva Catuji - FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Catuji, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 694/08 - do Poder Executivo - (MSC 377/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 476, de 23 de agosto de 2007, que outorga autorização à Associação de Comunicação Educacional e Cultural de Carandaí - ACECC executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carandaí, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 697/08 - do Poder Executivo - (MSC 377/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 501, de 13 de setembro de 2007, que outorga autorização a Associação Cultural Beneficente e Comunitária Ômega executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 698/08 - do Poder Executivo - (MSC 377/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 505, de 13 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Poté executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Poté, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 699/08 - do Poder Executivo - (MSC 377/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 521, de 19 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária FM Céu Aberto executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 700/08 - do Poder Executivo - (MSC 377/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 541, de 27 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação Beneficente Vida Plena executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Garça, Estado de São Paulo"
RELATOR: Deputado MIRO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 701/08 - do Poder Executivo - (MSC 377/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 543, de 27 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Núcleo Habitacional Auta Aguirre de Campos Salles Borebi - SP executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Borebi, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 702/08 - do Poder Executivo - (MSC 377/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 572, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Beneficente, Cultural e Desportiva Pedra Branca - ABCD Pedra Branca executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 703/08 - do Poder Executivo - (MSC 377/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 576, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Comunidade FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 707/08 - do Poder Executivo - (MSC 377/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 619, de 08 de novembro de 2007, que outorga autorização à Chico Mendes Associação Cultural Comunitária de Ipatinga executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 708/08 - do Poder Executivo - (MSC 377/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 648, de 21 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural Nova Era executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 709/08 - do Poder Executivo - (MSC 377/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 653, de 21 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Pinhal da Serra executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinhal da Serra, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 710/08 - do Poder Executivo - (MSC 377/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 675, de 29 de novembro de 2007, que outorga autorização à Rádio Comunitária Santíssimo FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bastos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 711/08 - do Poder Executivo - (MSC 380/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 496, de 13 de setembro de 2006, que outorga autorização à Rádio Dourado FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado NILSON PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 713/08 - do Poder Executivo - (MSC 380/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 527, de 13 de setembro de 2006, que outorga autorização à Rádio Mampituba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado EDIGAR MÃO BRANCA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 714/08 - do Poder Executivo - (MSC 380/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 607, de 21 de setembro de 2006, que outorga autorização à Gtoll Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Irienópolis, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 715/08 - do Poder Executivo - (MSC 380/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 634, de 21 de setembro de 2006, que outorga autorização à Gtoll Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Imaruí, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 716/08 - do Poder Executivo - (MSC 380/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 982, de 20 de novembro de 2006, que outorga autorização à Rádio Companheira FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Palmares do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 718/08 - do Poder Executivo - (MSC 380/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 280, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização à Sistema Maior de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Junqueirópolis, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 719/08 - do Poder Executivo - (MSC 380/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 323, de 19 de junho de 2007, que outorga autorização à Paraíba TV/FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Pitimbu, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 720/08 - do Poder Executivo - (MSC 380/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 379, de 13 de julho de 2007, que outorga autorização à Sistema Noroeste de Comunicação Ltda.EPP para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 723/08 - do Poder Executivo - (MSC 381/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 621, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Paulistana, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 732/08 - do Poder Executivo - (MSC 381/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 638, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão ao Sistema Torre de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 740/08 - do Poder Executivo - (MSC 381/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 969, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão ao Sistema Agreste de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Timbaúba, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 840/08 - do Poder Executivo - (MSC 392/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2008, que outorga concessão ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Uruaçu, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 875/08 - do Poder Executivo - (MSC 391/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à TV Nova Conexão ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.218/05 - do Sr. Edinho Bez - que "institui a franquia postal para as correspondências postadas pelas Defensorias Públicas"
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jorge Bittar, em 26/03/2008.
O Deputado Jorge Bittar apresentou voto em separado em 28/05/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.007/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações". (Apensado: PL 2680/2007)
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2680/2007, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.809/08 - do Sr. Silas Câmara - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, para incluir, como direito do usuário de telecomunicações o questionamento de débitos lançados em conta telefônica".
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.