Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 193/08 - do Sr. Lobbe Neto - que "requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, e com representantes da SESU/MEC, INEP, ABMES, ABRAFI, ABRAFI"
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 194/08 - do Sr. João Matos - que "propõe que seja apresentada proposição, junto à Mesa, de autoria da Comissão de Educação e Cultura, que "altera o art. 1º da Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, que dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro de Heróis da Pátria"".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.776/08 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.776/08, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1/08.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP), DEP. ANTÔNIO CARLOS BIFFI (PT-MS), DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), DEP. GILMAR MACHADO (PT-MG), DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. JORGINHO MALULY (DEM-SP), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA) E DEP. PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE).
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 736/07 - dos Srs. Lira Maia e Nilmar Ruiz - que "altera a Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004 que " Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996" e dá outras providências". (Apensados: PL 886/2007, PL 1252/2007, PL 1264/2007, PL 1640/2007 e PL 3417/2008)
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda, do PL nº 3.417/08, apensado, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 736/07 e dos PL's nºs 886/07, 1.252/07, 1.264/07 e 1.640/07, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.573/07 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 143/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.573/07, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.239/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "institui o dia 28 de agosto como Dia Nacional em Homenagem a todas às vítimas do regime militar, no período de 1964 a 1985".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/07 da CEC.
Os Deputados Lira Maia e Alice Portugal apresentaram votos em separado.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA).
PARECER VENCEDOR, DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), PELA APROVAÇÃO DESTE, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1/2007 DA CEC.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. ALICE PORTUGAL CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS GASTÃO VIEIRA, LOBBE NETO, LELO COIMBRA, PROFESSOR RUY PAULETTI E JORGINHO MALULY. O PARECER DO RELATOR, DEP. ROGÉRIO MARINHO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.203/05 - do Sr. Leonardo Picciani - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.440/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Programa Nacional para aquisição de unidades de veículos automotores de transporte coletivo destinados ao transporte escolar coletivo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO.

PROJETO DE LEI Nº 7.499/06 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas em todo o território nacional, a ceder, dois minutos antes das sessões, ao Poder Público, para a realização de campanhas sócio-educativas". (Apensados: PL 260/2007, PL 1986/2007, PL 2463/2007 e PL 2173/2007)
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.499/07 e dos PL's nºs 260/07, 1.986/07, 2.173/07 e 2.463/07, apensados, com Substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO.

PROJETO DE LEI Nº 348/07 - do Sr. Izalci - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)". (Apensado: PL 1172/2007)
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 348/07 e pela rejeição do PL nº 1.172/07, apensado.
Vista ao Deputado Professor Ruy Pauletti, em 12/12/2007.
A Deputada Nice Lobão apresentou voto em separado em 12/07/2007.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES).
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN).
PARECER VENCEDOR, DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), PELA REJEIÇÃO DESTE, E DO PL 1172/2007, APENSADO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN) E DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT).
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. FÁTIMA BEZERRA CONTRA O VOTO DO DEPUTADO CLÓVIS FECURY, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA NICE LOBÃO. O PARECER DO RELATOR, DEP. FÁTIMA BEZERRA, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.435/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Ciências Rurais em São José do Norte - RS da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG)".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.558/07 - do Sr. Ivan Valente - que "acrescenta inciso no art. 30 e, um § no art. 32, com incisos I, II III e IV, na Lei nº 9.394 - LDB, de 20 de dezembro de 1996, garantindo autonomia aos sistemas de ensino, em organizar o atendimento dos alunos em sua rede, de acordo com as peculiaridades locais".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Severiano Alves, em 18/06/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BIFFI.

PROJETO DE LEI Nº 1.641/07 - do Sr. Antonio José Medeiros - que "revoga a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e dispõe sobre as Quotas do Salário-Educação".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BIFFI.

PROJETO DE LEI Nº 2.445/07 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a oficialização em Território Nacional do Hino à Negritude".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP), DEP. VICENTINHO (PT-SP), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP) E DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 2.449/07 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANK AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pedro Wilson, em 02/07/2008.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.475/07 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES).
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), DEP. WALTER BRITO NETO (PRB-PB), DEP. GASTÃO VIEIRA (PMDB-MA) E DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 2.531/07 - do Sr. Wilson Braga - que "cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Conceição, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.763/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 09/07/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.852/08 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.857/08 - do Sr. Rodovalho - que "altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.935/08 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a destinação dos bens de valor artístico, histórico e/ou cultural apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados por órgãos e entidades da administração pública federal e da justiça federal".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.966/08 - do Sr. José Chaves - que "estabelece prioridades de liberação de recursos orçamentários federais para as cidades consideradas Patrimônio Cultural da Humanidade e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANK AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.044/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares e determina outras providências".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.050/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre o incentivo aos professores por meio de bonificações".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.071/08 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina a BR-363, localizada em Fernando de Noronha no Estado de Pernambuco, de "Estrada Miguel Arraes de Alencar"".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.096/08 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a redação do § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tornando obrigatório, em pelo menos uma série escolar, o estudo da História do Estado e do Município na parte diversificada do currículo escolar".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.418/08 - do Sr. Daniel Almeida - que "fixa a última terça-feira do mês de fevereiro para as festividades carnavalescas em todo o País".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.