Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 107/08 - do Sr. Carlos Willian - que "requer a realização de audiência publica com a presença do Luis Carlos Reblim -Secretário de Saúde da Prefeitura de Vitória, Giovanini Coelho -Coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue, Clodoaldo Novaes - Coordenador da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Álvaro Eduardo Eiras - Professor da Universidade Federal de Minas Gerais, para prestarem esclarecimentos sobre medidas adotadas visando ao controle da Dengue.""
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 108/08 - do Sr. Carlos Willian - que "requer a realização de audiência publica com o Sr. José Gomes Temporão - Ministro da Saúde e o Sr. Valmir Campelo - Ministro do Tribunal de Contas da União, para prestarem esclarecimentos sobre medidas adotadas visando ao controle da Dengue".
APROVADO, UNANIMEMENTE, COM ALTERAÇÃO, NA FORMA DE CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 111/08 - do Sr. Juvenil - que "solicita a realização de audiência pública com o objetivo de esclarecer questões relativas à recomendação do TCU no sentido de paralisar obras do Governo Federal, muitas das quais inclusas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 112/08 - do Sr. Juvenil - que "solicita à Excelentíssima Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações circunstanciadas sobre a relação do Poder Executivo Federal com as Organizações Não Governamentais (ONGs), na forma que especifica".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 13/07 - do Sr. Sebastião Madeira - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize a FUNASA - Fundação Nacional de Saúde e a FUNAI - Fundação Nacional do Índio, com o objetivo de verificar a adequação financeira, operacional e orçamentária das atividades relacionadas à saúde indígena".
RELATOR: Deputado AYRTON XEREZ.
PARECER: Relatório Parcial, Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 22/07 - do Sr. Wladimir Costa - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e da Controladoria-Geral da União - CGU, fiscalize a aplicação de todos os contratos , convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados com a Prefeitura Municipal de Tucuruí - PA , referentes aos exercícios financeiros de 2003; 2004; 2005; e 2006, para verificar as denúncias de irregularidades na aplicação e mau uso de verbas públicas veiculadas na imprensa".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 25/07 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados verifique a atuação da Secretaria de Previdência Complementar na fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, bem como na aprovação de expedientes submetidos a sua apreciação".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 31/07 - do Sr. Wladimir Costa - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realizar ato de fiscalização no que concerne às denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, a respeito de crimes de gestão temerária e indução de investidor em erro através de sonegação de informações, praticado por membros dirigentes do conselho de administração do InvestVale - Clube de Investimentos dos Funcionários da Vale do Rio Doce, controlado pela Valepar".
RELATOR: Deputado MANATO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Willian e Juvenil, em 20/08/2008.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 43/08 - do Sr. Dr. Pinotti - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre as medidas adotadas pela Agência Nacional de Saúde para assegurar o ressarcimento dos Planos de Saúde às operadoras do Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado JUVENIL.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 08/10/2008.
Os Deputados Celso Russomanno e Geraldo Resende apresentaram votos em separado.
APROVADO, UNANIMEMENTE, COM ADOÇÃO DO VOTO EM SEPARADO APRESENTADO PELO DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 45/08 - do Sr. Duarte Nogueira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, no que concerne a venda da VarigLog para o fundo americano de investimentos Matlin Patterson e seus sócios brasileiros".
RELATOR: Deputado AYRTON XEREZ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47/08 - do Sr. Bruno Araújo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com vista a verificar o fiel cumprimento das cláusulas constantes do Edital referente ao aproveitamento hidrelétrico de Jirau, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
VISTA AO DEPUTADO PAULO PIMENTA.

REPRESENTAÇÃO Nº 19/04 - do Luiz Carlos de Oliveira Silva e outros - que "apresenta denúncia de indícios de irregularidades contra a "Secretaria Municipal de Saúde", de Cachoeiro de Itapemirim".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
PARECER: pelo encerramento e arquivamento.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

REPRESENTAÇÃO Nº 1/07 - da SPLICE - Indústria, Comércio e Serviços Ltda - que "representação de autoria da SPLICE - Indústria, Comércio e Serviços Ltda., que apresenta impugnações aos Editais nº 601/2006 e 602/2006 lançados pelo Departametno Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT"
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pelo arquivamento.
APROVADO O PARECER.