Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 187/08 - do Sr. Edinho Bez - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir as questões relacionadas a jornada de trabalho dos caminhoneiros".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 188/08 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Trabalho, de Administração e de Serviço Público para discutir o Projeto de Lei nº 3.775 de 2008 que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO, EM VISTA DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA POR PARTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

REQUERIMENTO Nº 192/08 - do Sr. Tarcísio Zimmermann - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, para esclarecer a situação da indústria do fumo no Brasil e suas conseqüências, principalmente para os trabalhadores, as seguintes pessoas, ou seus representantes: Ministro da Advocacia- Geral Da União, Dr. José Antonio Dias Toffoli; Procurador Geral da República, Sr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Secretária da Receita Federal, Dra Lina Maria Vieira; Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo, Sr. Romeu Schneider; Presidente do Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo, Sr. José Henrique Nunes Barreto; Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação - CNTA - , Sr. Artur Bueno de Camargo;Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo, Sr Francisco Luiz Oliveira; Presidente do CADE, Sr. Paulo Furquim de Azevedo; Secretário de Relações do Trabalho , Sr. Luiz Antonio de Medeiros".
APROVADO, COM A INCLUSÃO, COMO CONVIDADOS,  DOS SENHORES IRO SCHUNKE - PRESIDENTE DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DO FUMO - SINDIFUMO E ANDRÉ FRANCO MONTORO FILHO - PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ÉTICA CONCORRENCIAL - ETCO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.776/08 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 412/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 505/2007) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, celebrado em Brasília, em 2 de fevereiro de 2006".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 791/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 42/2008) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre o Livre Exercício de Atividades Econômicas Remuneradas por Parte de Familiares Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 4.302-B/98 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e dá outras providências. _NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências" e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
Suspensa a discussão por acordo dos Srs. Deputados, em 08/10/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
FORAM APRESENTADOS CINCO DESTAQUES, OS QUAIS FORAM APROVADOS. O DEPUTADO PAULO PEREIRA DA SILVA, ABSTEVE-SE DE VOTAR A MATÉRIA.

PROJETO DE LEI Nº 957/03 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 46/2002) - que "dispõe sobre a especialização de odontólogos em Odontologia do Trabalho".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA GORETE PEREIRA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 268/08 - do Sr. Gerson Peres - que "regula o uso dos cartões de pagamento de suprimento de fundos também denominados cartões corporativos dos três Poderes".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO MILTON MONTI.

PROJETO DE LEI Nº 1.444-A/03 - do Sr. Abelardo Lupion - que "altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição deste e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROBERTO SANTIAGO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.929/08 - do Senado Federal - (PLS 107/2007) - que "autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o imóvel que especifica".
RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann, em 04/06/2008.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS GORETE PEREIRA, PAULO ROCHA, EUDES XAVIER E ROBERTO SANTIAGO.

PROJETO DE LEI Nº 2.509/07 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que "altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001- Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado Tarcísio Zimmermann 
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.417-A/99 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre a participação do usuário na administração de entidades de pesquisa científica e tecnológica da administração federal, direta e indireta, o Compromisso de Desempenho e dá outras providências".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MILTON MONTI.

PROJETO DE LEI Nº 1.630/03 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Apicultor".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.538/04 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que " dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de máquinas e implementos agrícolas ".
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO PAULO ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 6.770/06 - do Sr. Edson Ezequiel - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 1990, para permitir o saque do saldo da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que permanecer trabalhando após completar 65 anos de idade". (Apensados: PL 948/2007, PL 1357/2007 e PL 1844/2007)
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 948/2007, do PL 1357/2007, e do PL 1844/2007, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO PAULO ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 6.846/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, permitindo que os Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, sejam reformados com proventos do posto ou graduação imediato".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.574/06 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as agências de modelos, com sede no Brasil, manterem médicos especialistas (endocrinologistas e psicólogos) , para acompanhamento da saúde física e mental de todas as jovens contratadas e dá outras providências". (Apensado: PL 1381/2007)
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: a proferir.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 41/07 - do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para determinar que o Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS divulgue periodicamente os nomes dos titulares de contas vinculadas inativas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luciano Castro, em 04/04/2007.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO PAULO ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 213/07 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta o inciso XIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir o saque ao saldo da conta vinculada pelos portadores crônicos de hepatite do tipo "C"".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO PAULO ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 1.181/07 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO PAULO ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 1.383/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o pagamento dos créditos referentes aos complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS previstos na referida Lei Complementar nº 110, de 2001".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Rocha, em 28/11/2007.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO PAULO ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 2.010/07 - do Sr. Germano Bonow - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, a fim de autorizar condições especiais para o crédito de valores de que dispõe a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o § 3º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.925/08 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre a alienação de áreas públicas rurais no Distrito Federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TADEU FILIPPELLI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann, em 03/09/2008.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.305/08 - do Sr. José Eduardo Cardozo - que "dispõe sobre normas gerais para licitação e contratação pela Administração Pública de serviços de publicidade e dá outras providências"
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PAULO ROCHA.