Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 260/08 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da acentuada tendência de queda na arrecadação mensal da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) verificada neste ano de 2008, bem como debater os efeitos da eliminação da previsão de multa e juros pelo não pagamento da CFEM, efetivada pela Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que alterou o art. 8º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 265/08 - dos Srs. Eduardo Sciarra e Eduardo Gomes - que "requer sejam convidados os senhores Marcelo Franco, representante do Ministério de Minas e Energia; Ricardo Vidnich, da Aneel; Ricardo Lima, da Abrace; e um representante da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem, a comparecer a esta Comissão, em reunião de Audiência Pública, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre os custos de instalação dos sistemas de medição dos serviços prestados pelas concessionárias de Energia Elétrica".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO GOMES, COM ALTERAÇÃO POR ELE PROPOSTA DE INCLUIR NO DEBATE A DISCUSSÃO DO PL Nº 6.834/2006.

REQUERIMENTO Nº 270/08 - dos Srs. Luiz Fernando Faria e Luiz Paulo Vellozo Lucas - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a criação de uma nova empresa estatal para gerenciar a pesquisa e a lavra das reservas petrolíferas do pré-sal".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS.

REQUERIMENTO Nº 271/08 - do Sr. Luiz Paulo Vellozo Lucas e Arnaldo Jardim - que "solicita sejam convidados os Senhores José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras, Carlos Minc, Ministro de Estado do Meio Ambiente, Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, e Jackson Schneider, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA, a comparecerem à Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, com a finalidade de pronunciarem-se sobre o cumprimento do disposto na Resolução nº 315, de 2002, do CONAMA, que estabelece a data de 1º de janeiro de 2009 para início da redução dos níveis de enxofre no óleo diesel à venda no País".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO ARNALDO JARDIM.

REQUERIMENTO Nº 272/08 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de assuntos referentes à "bioeletricidade - potencial, desafios e oportunidades"".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 669/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 133/2008) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, na Área de Biocombustíveis, celebrado em Brasília, em 6 de setembro de 2007".
RELATOR: Deputado LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 735/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 134/2008) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Suécia sobre Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis, celebrado em Estocolmo, em 11 de setembro de 2007".
RELATOR: Deputado EDMILSON VALENTIM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.514/07 - do Sr. Edmilson Valentim - que "disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica".
RELATOR: Deputado ROGERIO LISBOA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 323/07 - do Sr. Brizola Neto - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências"". (Apensados: PL 381/2007, PL 413/2007 e PL 445/2007)
RELATOR: Deputado ANDRE VARGAS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 381/2007, do PL 413/2007, e do PL 445/2007, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 865/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Vicentinho Alves, em 05/12/2007.
Adiada a discussão por uma sessão, a Requerimento aprovado do Deputado William Woo, em 26/03/2008.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.450/07 - do Sr. Júlio Cesar - que "dá nova redação à Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para estimular a expansão da rede de gasodutos de transporte e construção de terminais de regaseificação de gás natural liqüefeito".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2007 da CME.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.