Às dez horas e trinta e seis minutos do dia oito de outubro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II - Plenário 2 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado André de Paula, Presidente. Registraram suas presenças os Senhores Deputados André de Paula - Presidente; Ricardo Tripoli, Jorge Khoury e Marcos Montes - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Leonardo Monteiro, Marcelo Almeida, Marina Maggessi, Paulo Teixeira, Rebecca Garcia, Reinaldo Nogueira e Sarney Filho - Titulares; Eduardo Moura, Fábio Souto, Iran Barbosa, Moacir Micheletto, Moreira Mendes e Nilson Pinto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Edson Duarte e Mário de Oliveira. Justificou a ausência o Deputado Wandenkolk Gonçalves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 29ª reunião deliberativa ordinária, realizada no dia 03/09/2008. Dispensada a leitura por solicitação do Deputado Moreira Mendes, em  virtude  de  distribuição  prévia  de  cópias.  Em votação,  a  Ata foi aprovada por unanimidade.  EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências:  1) Aviso nº 1341, do TCU, com cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC 004.987/2006-9, referente a auditoria realizada na Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, conduzida pela Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo - Seprog, em ação relativa ao Programa Resíduos Sólidos Urbanos de responsabilidade da FUNASA; 2) Aviso nº 1432, do TCU, com cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC 026.098/2006-0, referente à auditoria operacional realizada nos Ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente, Agência Nacional de Energia Elétrica, Empresa de Pesquisa Energética e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, tendo por objeto os leilões de energia nova realizados nos anos de 2005 e 2006; e 3) Ofício CGJ.112/08-SEC, de 09/09/2008, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia, encaminhando cópia do Parecer nº CGJ 463/08-ASJUC, referente ao requerimento do Deputado Themístocles Filho, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí, no sentido de que o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto se abstivesse de realizar os registros de transferência dos imóveis compreendidos na área do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, até o cadastramento de todos os proprietários e possuidores de imóveis rurais. A Desembargadora Maria José Sales Pereira, Coordenadora das Comarcas do Interior, acolheu o Parecer pelo indeferimento do pedido, com base na legislação nele mencionada. O Presidente colocou à disposição dos presentes cópias das correspondências. O Deputado Sarney Filho solicitou cópia do Ofício CGJ 112/08-SEC, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 204/08 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer seja convidado o Dr. Evaristo Eduardo de Miranda, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA para expor e debater, em audiência pública conjunta a ser realizada com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, os estudos efetuados pela EMBRAPA - Monitoramento por Satélite, acerca da real possibilidade de ocupação econômica do territorial nacional, em vista da legislação ambiental e da legislação indigenista vigentes no País". O DEPUTADO MOREIRA MENDES DEFENDEU SEU REQUERIMENTO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SARNEY FILHO (PV-MA). APROVADO, COM O ADENDO DE SE INCLUIR UM REPRESENTANTE DOA WWF NO ROL DOS CONVIDADOS. 2 - REQUERIMENTO Nº 205/08 - do Sr. Paulo Teixeira - que "solicito a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Minas e Energia para que sejam convocados os Senhores José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras, Carlos Minc, Ministro de Estado do Meio Ambiente, Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, e Jackson Schneider, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA a comparecerem à Audiência Pública Conjunta com a finalidade de discutir o adiamento da implantação do Programa de Controle de Emissão de Veículos (Proconv) de 2009 para 2012". O DEPUTADO PAULO TEIXEIRA DEFENDEU SEU REQUERIMENTO E APRESENTOU ADENDO TRANSFORMANDO EM CONVITE. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP). APROVADO POR UNANIMIDADE. AGLUTINADO AO REQUERIMENTO Nº 206/2008. 3 - REQUERIMENTO Nº 206/08 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer a presença do Excelentissimo Ministro de Meio Ambiente, Senhor Carlos Minc, afim de prestar esclarecimentos, em audiência pública a ser realizada em conjunto com a Comissão de Minas e Energia - CME sobre acordo que estabelece novo cronograma para redução do teor máximo de enxofre presente no diesel nacional, prevista na resolução 315/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA". O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI DEFENDEU SEU REQUERIMENTO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PAULO TEIXEIRA (PT-SP).  APROVADO POR UNANIMIDADE. AGLUTINADO AO REQUERIMENTO Nº 205/2008. O Presidente passou a presidência ao Deputado Ricardo Tripoli, 1º-Vice-Presidente. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 373/08 - do Sr. Paes Landim - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Parque Nacional Serra da Capivara". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO ANDRÉ DE PAULA DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SARNEY FILHO (PV-MA). APROVADO O PARECER DO RELATOR. O Deputado André de Paula reassumiu a presidência. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.874/07 - do Sr. Bruno Araújo - que "revoga o parágrafo único do art. 67 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". (Apensado: PL 1889/2007) RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1889/2007, apensado. Vista conjunta aos Deputados Edson Duarte, Gervásio Silva e Luiz Carreira, em 04/06/2008. Os Deputados Gervásio Silva e Edson Duarte apresentaram votos em separado em 18/06/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:  6 - PROJETO DE LEI Nº 2.108/07 - do Sr. Valtenir Pereira - que "acrescenta o § 5º ao artigo 27 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o artigo 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, que trata do o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências"". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela rejeição deste.  VISTA AO DEPUTADO GIVALDO CARIMBÃO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.961/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". (Apensado: PL 654/2007) RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 654/2007, apensado. O Deputado Hamilton Casara apresentou voto em separado em 11/04/2006. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.479/06 - do Sr. Zequinha Marinho - que ""Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo"" RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Paulo Teixeira, em 03/09/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 721/07 - do Sr. Márcio França - que "altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências". RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Marcelo Almeida, em 13/08/2008. Os Deputados Arnaldo Jardim e Marcelo Almeida apresentaram votos em separado em 03/09/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.301/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO MARCELO ALMEIDA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.038/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a conversão de valores oriundos de multas ambientais em transferências de bens ou prestação de serviços". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Gervásio Silva, em 02/07/2008. O Deputado Gervásio Silva apresentou voto em separado em 09/07/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.436/08 - do Sr. Ivan Valente - que "declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilson Pinto em 03/09/2008. O DEPUTADO SARNEY FILHO LEU O PARECER DO RELATOR. APROVADO O PARECER DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.455/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, de forma a incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do FNO". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os parlamentares a participarem da próxima reunião deliberativa ordinária, a realizar-se no próximo dia 15/10/2008 e declarou encerrada a reunião às onze horas e treze minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado André de Paula ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.