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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 10 do Anexo II
HORÁRIO:
10h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
15/10/08
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 193/08 - do Sr. Lobbe Neto - para que sejam convidados os Srs. Excelentíssimo Senhor FERNANDO HADDAD, Ministro de Estado da Educação; RONALDO MOTA, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (SESU/MEC); REYNALDO FERNANDES, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); JOSÉ JANGUIÊ BEZERRA DINIZ, Presidente da Associação Brasileira das Faculdades Isoladas (ABRAFI); GABRIEL MÁRIO RODRIGUES, Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superor (ABMES); e HERMES FERREIRA FIGUEIREDO, Presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (SEMESP), para debaterem os novos instrumentos de avaliação e índices usados pelo MEC, como o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e Índice Geral de Instituições (IGC). |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 194/08 - do Sr. João Matos - propõe que seja apresentada proposição, junto à Mesa, de autoria da Comissão de Educação e Cultura, que "altera o art. 1º da Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, que dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro de Heróis da Pátria"". |
B - |
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: |
URGÊNCIA ART. 64 DA CF |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.776/08
- do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 736/07
- dos Srs. Lira Maia e Nilmar Ruiz - que "altera a Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004 que " Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996" e dá outras providências". (Apensados: PLs nºs 886/07, 1.252/07, 1.264/07, 1.640/07 e 3.417/08)
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.573/07
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do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS nº 143/07) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul".
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ORDINÁRIA VOTAÇÃO |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.239/07
- da Sra. Vanessa Grazziotin - que "institui o dia 28 de agosto como Dia Nacional em Homenagem a todas às vítimas do regime militar, no período de 1964 a 1985".
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.203/05
- do Sr. Leonardo Picciani - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.440/06
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Programa Nacional para aquisição de unidades de veículos automotores de transporte coletivo destinados ao transporte escolar coletivo e dá outras providências".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.499/06
- do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas em todo o território nacional, a ceder, dois minutos antes das sessões, ao Poder Público, para a realização de campanhas sócio-educativas". (Apensados: PLs nºs 260/07, 1.986/07, 2.463/07 e 2.173/07)
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 348/07
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do Sr. Izalci - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)". (Apensado: PL nº 1.172/07)
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.435/07
- do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Ciências Rurais em São José do Norte - RS da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG)".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.558/07
- do Sr. Ivan Valente - que "acrescenta inciso no art. 30 e, um § no art. 32, com incisos I, II III e IV, na Lei nº 9.394 - LDB, de 20 de dezembro de 1996, garantindo autonomia aos sistemas de ensino, em organizar o atendimento dos alunos em sua rede, de acordo com as peculiaridades locais".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.641/07
- do Sr. Antonio José Medeiros - que "revoga a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e dispõe sobre as Quotas do Salário-Educação".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.445/07
- do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a oficialização em Território Nacional do Hino à Negritude".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.449/07
- do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", e dá outras providências".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.475/07
- do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.531/07
- do Sr. Wilson Braga - que "cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Conceição, Estado da Paraíba".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.763/08
- do Sr. Angelo Vanhoni - que "isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.852/08
- do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.857/08
- do Sr. Rodovalho - que "altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.935/08
- da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a destinação dos bens de valor artístico, histórico e/ou cultural apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados por órgãos e entidades da administração pública federal e da justiça federal".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.966/08
- do Sr. José Chaves - que "estabelece prioridades de liberação de recursos orçamentários federais para as cidades consideradas Patrimônio Cultural da Humanidade e dá outras providências".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.044/08
- do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares e determina outras providências".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.050/08
- do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre o incentivo aos professores por meio de bonificações".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.071/08
- do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina a BR-363, localizada em Fernando de Noronha no Estado de Pernambuco, de "Estrada Miguel Arraes de Alencar"".
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.096/08
- do Sr. Ricardo Izar - que "altera a redação do § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tornando obrigatório, em pelo menos uma série escolar, o estudo da História do Estado e do Município na parte diversificada do currículo escolar".
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.418/08
- do Sr. Daniel Almeida - que "fixa a última terça-feira do mês de fevereiro para as festividades carnavalescas em todo o País".
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.546/08
- do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais".
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