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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/10/2008
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 188/08
- do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que o Ministro da Educação, Fernando Haddad, seja convidado pela Comissão de Educação e Cultura para fazer uma explanação sobre os termos dos acordos que foram firmados entre o MEC e o Sistema S".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 189/08
- do Sr. Paulo Rubem Santiago - (PL 3775/2008) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.775 de 2008 que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências"
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 190/08
- do Sr. Waldir Maranhão - que "requer a constituição de uma Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, para acompanhar e estudar propostas de alteração à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 191/08
- da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Trabalho, de Administração e de Serviço Público para discutir o Projeto de Lei nº 3.775 de 2008 que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 192/08
- do Sr. Jorginho Maluly - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir a viabilidade da candidatura do Rio de Janeiro para as Olimpíadas de 2016 com a participação do Ministro da Educação e Cultura, do Ministro do Esporte, do Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro e dos Técnicos das Seleções masculina e feminina de Vôlei"
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões: |
PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.292/07
- do Senado Federal-Paulo Paim - (PLS 1/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.835/07
- do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 256/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Gravataí, no Estado do Rio Grande do Sul".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.071/07
- do Senado Federal- Senador Paulo Paim - (PLS 225/2007) - que "institui o ano de 2008 como Ano Nacional dos 120 anos de abolição não conclusa".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.514/07
- do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 282/2007) - que "denomina "Rodovia Prefeito João Eutrópio" o trecho da Rodovia BR-484 situado entre a sede do Município de Afonso Cláudio e seu Distrito de Serra Pelada, no Estado do Espírito Santo".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.730/07
- do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 241/2007) - que "inscreve o nome de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, no Livro dos Heróis da Pátria". (Apensado: PL 2442/2007)
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.933/08
- do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 485/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Patos, no Estado da Paraíba".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.284/08
- do Senado Federal - Marcelo Crivela - (PLS 55/2005) - que "dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Argentina e dá outras providências".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.782/03
- do Sr. Carlos Sampaio - que "cria o Prêmio Universitário de Políticas Públicas e dá outras providência".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.381/05
- do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal Chapada dos Veadeiros (UFCV)".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.966/05
- do Sr. Wellington Fagundes - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Chapada dos Guimarães da Universidade Federal de Mato Grosso".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.909/06
- do Sr. João Paulo Cunha - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Região Oeste de São Paulo - UNFROESTE, com sede no município de Osasco, no Estado de São Paulo e dá outras providências".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.533/06
- do Sr. Félix Mendonça - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Itabuna".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.435/07
- do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Ciências Rurais em São José do Norte - RS da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG)".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.524/07
- do Sr. Fernando Coelho Filho - que "institui a Bolsa Universitária".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.558/07
- do Sr. Ivan Valente - que "acrescenta inciso no art. 30 e, um § no art. 32, com incisos I, II III e IV, na Lei nº 9.394 - LDB, de 20 de dezembro de 1996, garantindo autonomia aos sistemas de ensino, em organizar o atendimento dos alunos em sua rede, de acordo com as peculiaridades locais".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.641/07
- do Sr. Antonio José Medeiros - que "revoga a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e dispõe sobre as Quotas do Salário-Educação".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.805/07
- do Sr. Cláudio Magrão - que "permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior". (Apensado: PL 3039/2008)
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.954/07
- do Sr. Waldir Maranhão - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval, em São José de Ribamar, no Estado do Maranhão".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.239/07
- da Sra. Vanessa Grazziotin - que "institui o dia 28 de agosto como Dia Nacional em Homenagem a todas às vítimas do regime militar, no período de 1964 a 1985".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.326/07
- do Sr. Filipe Pereira - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro".
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.445/07
- do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a oficialização em Território Nacional do Hino à Negritude".
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.449/07
- do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", e dá outras providências".
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.450/07
- do Sr. Odair Cunha - que "dá ao trevo de acesso ao município de Três Corações, em Minas Gerais, rodovia BR-381, Km. 752.1, entroncamento com a rodovia MG-167, a denominação de "Trevo Edson Arantes do Nascimento - Rei Pelé"".
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29 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.475/07
- do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos".
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30 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.606/07
- do Sr. Pepe Vargas - que "confere ao município de Ipê, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Agricultura Ecológica"".
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31 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.763/08
- do Sr. Angelo Vanhoni - que "isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica".
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32 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.792/08
- do Sr. Alex Canziani - que "denomina "Campus Milton Geraldo Lampe" o campus de Apucarana, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná".
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33 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.852/08
- do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
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34 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.857/08
- do Sr. Rodovalho - que "altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
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35 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.935/08
- da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a destinação dos bens de valor artístico, histórico e/ou cultural apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados por órgãos e entidades da administração pública federal e da justiça federal".
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36 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.966/08
- do Sr. José Chaves - que "estabelece prioridades de liberação de recursos orçamentários federais para as cidades consideradas Patrimônio Cultural da Humanidade e dá outras providências".
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37 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.044/08
- do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares e determina outras providências".
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38 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.050/08
- do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre o incentivo aos professores por meio de bonificações".
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39 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.096/08
- do Sr. Ricardo Izar - que "altera a redação do § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tornando obrigatório, em pelo menos uma série escolar, o estudo da História do Estado e do Município na parte diversificada do currículo escolar".
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40 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.165/08
- do Sr. José Otávio Germano - que "denomina Viaduto Deputado Federal Júlio Redecker localizado no km 243 da BR 116, no Município de São Leopoldo/RS".
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41 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.566/08
- da Sra. Luciana Costa - que "confere ao Município de Barretos, no Estado de São Paulo, o Título de Capital Nacional do Rodeio".
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42 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.567/08
- do Sr. João Paulo Cunha - que "institui o Dia Nacional da Defesa Civil".
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