Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 188/08 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que o Ministro da Educação, Fernando Haddad, seja convidado pela Comissão de Educação e Cultura para fazer uma explanação sobre os termos dos acordos que foram firmados entre o MEC e o Sistema S".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGINHO MALULY (DEM-SP), DEP. ALEX CANZIANI (PTB-PR), DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES) E DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG).
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DE CONVITE A REPRESENTANTE DO SISTEMA S.

REQUERIMENTO Nº 189/08 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - (PL 3775/2008) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.775 de 2008 que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências"
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. ALEX CANZIANI (PTB-PR) E DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL (SINASEFE) E DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIRIGENTES DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA (CONCEFET).

REQUERIMENTO Nº 190/08 - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer a constituição de uma Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, para acompanhar e estudar propostas de alteração à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 191/08 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Trabalho, de Administração e de Serviço Público para discutir o Projeto de Lei nº 3.775 de 2008 que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 192/08 - do Sr. Jorginho Maluly - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir a viabilidade da candidatura do Rio de Janeiro para as Olimpíadas de 2016 com a participação do Ministro da Educação e Cultura, do Ministro do Esporte, do Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro e dos Técnicos das Seleções masculina e feminina de Vôlei"
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.292/07 - do Senado Federal-Paulo Paim - (PLS 1/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.835/07 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 256/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Gravataí, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.071/07 - do Senado Federal- Senador Paulo Paim - (PLS 225/2007) - que "institui o ano de 2008 como Ano Nacional dos 120 anos de abolição não conclusa".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.514/07 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 282/2007) - que "denomina "Rodovia Prefeito João Eutrópio" o trecho da Rodovia BR-484 situado entre a sede do Município de Afonso Cláudio e seu Distrito de Serra Pelada, no Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.730/07 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 241/2007) - que "inscreve o nome de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, no Livro dos Heróis da Pátria". (Apensado: PL 2442/2007)
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.730/07 e do PL nº 2.442/07, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.933/08 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 485/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Patos, no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.284/08 - do Senado Federal - Marcelo Crivela - (PLS 55/2005) - que "dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Argentina e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.782/03 - do Sr. Carlos Sampaio - que "cria o Prêmio Universitário de Políticas Públicas e dá outras providência".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.381/05 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal Chapada dos Veadeiros (UFCV)".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.966/05 - do Sr. Wellington Fagundes - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Chapada dos Guimarães da Universidade Federal de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.909/06 - do Sr. João Paulo Cunha - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Região Oeste de São Paulo - UNFROESTE, com sede no município de Osasco, no Estado de São Paulo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.533/06 - do Sr. Félix Mendonça - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Itabuna".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP).
PARECER DO RELATOR, DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP), PELA REJEIÇÃO, COM ENCAMINHAMENTO DE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.435/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Ciências Rurais em São José do Norte - RS da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG)".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO.

PROJETO DE LEI Nº 1.524/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "institui a Bolsa Universitária".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. PROFESSOR SETIMO (PMDB-MA).
PARECER DO RELATOR, DEP. PROFESSOR SETIMO (PMDB-MA), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.558/07 - do Sr. Ivan Valente - que "acrescenta inciso no art. 30 e, um § no art. 32, com incisos I, II III e IV, na Lei nº 9.394 - LDB, de 20 de dezembro de 1996, garantindo autonomia aos sistemas de ensino, em organizar o atendimento dos alunos em sua rede, de acordo com as peculiaridades locais".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Severiano Alves, em 18/06/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO REGINALDO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 1.641/07 - do Sr. Antonio José Medeiros - que "revoga a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e dispõe sobre as Quotas do Salário-Educação".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ALICE PORTUGAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.805/07 - do Sr. Cláudio Magrão - que "permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior". (Apensado: PL 3039/2008)
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.805/07, e do PL nº 3.039/08, apensado, com Substitutivo.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSB-RN).
PARECER DO RELATOR, DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSB-RN), PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.805/07, E DO PL 3.039/08, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.954/07 - do Sr. Waldir Maranhão - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval, em São José de Ribamar, no Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.239/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "institui o dia 28 de agosto como Dia Nacional em Homenagem a todas às vítimas do regime militar, no período de 1964 a 1985".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.239/07 e da Emenda apresentada na Comissão.
A Deputada Alice Portugal apresentou voto em separado em 09/07/2008.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSB-RN).
PARECER DO RELATOR, DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSB-RN), PELA REJEIÇÃO DESTE, E DA EMENDA 1/07 DA CEC.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.326/07 - do Sr. Filipe Pereira - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.445/07 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a oficialização em Território Nacional do Hino à Negritude".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.449/07 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANK AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pedro Wilson, em 02/07/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.450/07 - do Sr. Odair Cunha - que "dá ao trevo de acesso ao município de Três Corações, em Minas Gerais, rodovia BR-381, Km. 752.1, entroncamento com a rodovia MG-167, a denominação de "Trevo Edson Arantes do Nascimento - Rei Pelé"".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.475/07 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.606/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "confere ao município de Ipê, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Agricultura Ecológica"".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.763/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 09/07/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.792/08 - do Sr. Alex Canziani - que "denomina "Campus Milton Geraldo Lampe" o campus de Apucarana, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.852/08 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.857/08 - do Sr. Rodovalho - que "altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.935/08 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a destinação dos bens de valor artístico, histórico e/ou cultural apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados por órgãos e entidades da administração pública federal e da justiça federal".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.966/08 - do Sr. José Chaves - que "estabelece prioridades de liberação de recursos orçamentários federais para as cidades consideradas Patrimônio Cultural da Humanidade e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANK AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.044/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares e determina outras providências".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.050/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre o incentivo aos professores por meio de bonificações".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.096/08 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a redação do § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tornando obrigatório, em pelo menos uma série escolar, o estudo da História do Estado e do Município na parte diversificada do currículo escolar".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.165/08 - do Sr. José Otávio Germano - que "denomina Viaduto Deputado Federal Júlio Redecker localizado no km 243 da BR 116, no Município de São Leopoldo/RS".
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.566/08 - da Sra. Luciana Costa - que "confere ao Município de Barretos, no Estado de São Paulo, o Título de Capital Nacional do Rodeio".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.567/08 - do Sr. João Paulo Cunha - que "institui o Dia Nacional da Defesa Civil".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.