Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 187/08 - do Sr. Edinho Bez - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir as questões relacionadas a jornada de trabalho dos caminhoneiros".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 188/08 - da Sra. Alice Portugal - (PL 3775/2008) - que "requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Trabalho, de Administração e de Serviço Público para discutir o Projeto de Lei nº 3.775 de 2008 que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 189/08 - da Sra. Andreia Zito - (PL 3775/2008) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.775 de 2008 que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências".
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 190/08 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Dr. Fábio Barbosa, Presidente do BANCO SANTANDER para debater o enorme passivo trabalhista do BANCO SANTANDER com seus empregados, burlando as normas trabalhistas e deixando milhares de aposentados em situação de penúria em todo o país".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 191/08 - do Sr. Laercio Oliveira - que "encaminha solicitação para realização de um seminário internacional sobre o tema "Terceirização de Serviços", sob a promoção da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.302/98 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e dá outras providências. _NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências" e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. 
SUSPENSA A DISCUSSÃO POR ACORDO DOS SRS. DEPUTADOS.

PROJETO DE LEI Nº 6.930/06 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 126/2005) - que "institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes - PNETE". (Apensados: PL 765/2003 (Apensados: PL 1842/2003, PL 3581/2004, PL 4909/2005, PL 5406/2005, PL 6022/2005, PL 6173/2005 (Apensado: PL 1747/2007), PL 6294/2005, PL 193/2007, PL 492/2007, PL 626/2007 e PL 2117/2007) e PL 7344/2006)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2117/2007, do PL 1842/2003, do PL 3581/2004, do PL 4909/2005, do PL 5406/2005, do PL 6022/2005, do PL 6173/2005, do PL 6294/2005, do PL 193/2007, do PL 492/2007, do PL 626/2007, do PL 1747/2007, do PL 765/2003, e do PL 7344/2006, apensados, com substitutivo.
VISTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS NELSON MARQUEZELLI E NELSON PELLEGRINO, EM 14/05/2008.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NELSON MARQUEZELLI E LAÉRCIO OLIVEIRA, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 358/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "estende o piso salarial previsto na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social e servidores públicos, ativos e inativos".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 93/07 - da Sra. Luiza Erundina - que "estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.444-A/03 - do Sr. Abelardo Lupion - que "altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição deste e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO PEREIRA DA SILVA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.274-A/03 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde Bucal e dá outras providências".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.538/04 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que " dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de máquinas e implementos agrícolas ".
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO PAULO ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 6.770/06 - do Sr. Edson Ezequiel - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 1990, para permitir o saque do saldo da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que permanecer trabalhando após completar 65 anos de idade". (Apensados: PL 948/2007, PL 1357/2007 e PL 1844/2007)
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 948/2007, do PL 1357/2007, e do PL 1844/2007, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO PAULO ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 6.846/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, permitindo que os Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, sejam reformados com proventos do posto ou graduação imediato".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO EUDES XAVIER.

PROJETO DE LEI Nº 6.975/06 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO PAULO ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 7.574/06 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as agências de modelos, com sede no Brasil, manterem médicos especialistas (endocrinologistas e psicólogos) , para acompanhamento da saúde física e mental de todas as jovens contratadas e dá outras providências". (Apensado: PL 1381/2007)
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 41/07 - do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para determinar que o Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS divulgue periodicamente os nomes dos titulares de contas vinculadas inativas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA. 
COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: pela aprovação, com substitutivo. 
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO LUCIANO CASTRO, EM 04/04/2007.  
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO PAULO ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 213/07 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta o inciso XIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir o saque ao saldo da conta vinculada pelos portadores crônicos de hepatite do tipo "C"".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO PAULO ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 1.181/07 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EDGAR MOURY.

PROJETO DE LEI Nº 1.383/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o pagamento dos créditos referentes aos complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS previstos na referida Lei Complementar nº 110, de 2001".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação. 
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO PAULO ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 1.955/07 - da Sra. Solange Almeida - que "acrescenta o inciso XVIII ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 1990, para permitir a penhora do saldo da conta do FGTS a fim de garantir cumprimento de pensão alimentícia".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.010/07 - do Sr. Germano Bonow - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, a fim de autorizar condições especiais para o crédito de valores de que dispõe a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o § 3º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO PAULO ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 2.424/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para tornar facultada a contribuição sindical".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.925/08 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre a alienação de áreas públicas rurais no Distrito Federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TADEU FILIPPELLI.
PARECER: pela aprovação. 
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO PAULO ROCHA.