Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 204/08 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer seja convidado o Dr. Evaristo Eduardo de Miranda, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA para expor e debater, em audiência pública conjunta a ser realizada com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, os estudos efetuados pela EMBRAPA - Monitoramento por Satélite, acerca da real possibilidade de ocupação econômica do territorial nacional, em vista da legislação ambiental e da legislação indigenista vigentes no País".
O DEPUTADO MOREIRA MENDES DEFENDEU SEU REQUERIMENTO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SARNEY FILHO (PV-MA).
APROVADO, COM O ADENDO DE QUE SEJA INCLUÍDO UM REPRESENTANTE DA WWF NO ROL DOS CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 205/08 - do Sr. Paulo Teixeira - que "solicito a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Minas e Energia para que sejam convocados os Senhores José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras, Carlos Minc, Ministro de Estado do Meio Ambiente, Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, e Jackson Schneider, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA a comparecerem à Audiência Pública Conjunta com a finalidade de discutir o adiamento da implantação do Programa de Controle de Emissão de Veículos (Proconv) de 2009 para 2012".
O DEPUTADO PAULO TEIXEIRA DEFENDEU SEU REQUERIMENTO E APRESENTOU ADENDO TRANSFORMANDO EM CONVITE. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP). APROVADO POR UNANIMIDADE. AGLUTINADO AO REQUERIMENTO 206/2008.

REQUERIMENTO Nº 206/08 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer a presença do Excelentissimo Ministro de Meio Ambiente, Senhor Carlos Minc, afim de prestar esclarecimentos, em audiência pública a ser realizada em conjunto com a Comissão de Minas e Energia - CME sobre acordo que estabelece novo cronograma para redução do teor máximo de enxofre presente no diesel nacional, prevista na resolução 315/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA".
O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI DEFENDEU SEU REQUERIMENTO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PAULO TEIXEIRA (PT-SP).  APROVADO POR UNANIMIDADE. AGLUTINADO AO REQUERIMENTO 205/2008.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 373/08 - do Sr. Paes Landim - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Parque Nacional Serra da Capivara".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SARNEY FILHO (PV-MA).
O DEPUTADO ANDRÉ DE PAULA DEFENDEU SEU PARECER. APROVADO O PARECER DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.874/07 - do Sr. Bruno Araújo - que "revoga o parágrafo único do art. 67 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". (Apensado: PL 1889/2007)
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1889/2007, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Edson Duarte, Gervásio Silva e Luiz Carreira, em 04/06/2008.
Os Deputados Gervásio Silva e Edson Duarte apresentaram votos em separado em 18/06/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.108/07 - do Sr. Valtenir Pereira - que "acrescenta o § 5º ao artigo 27 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o artigo 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, que trata do o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição deste.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL) E DEP. SARNEY FILHO (PV-MA).
VISTA AO DEPUTADO GIVALDO CARIMBÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.961/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". (Apensado: PL 654/2007)
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 654/2007, apensado.
O Deputado Hamilton Casara apresentou voto em separado em 11/04/2006.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.479/06 - do Sr. Zequinha Marinho - que ""Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo""
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Paulo Teixeira, em 03/09/2008.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 721/07 - do Sr. Márcio França - que "altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NILSON PINTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcelo Almeida, em 13/08/2008.
Os Deputados Arnaldo Jardim e Marcelo Almeida apresentaram votos em separado em 03/09/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.301/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO MARCELO ALMEIDA.

PROJETO DE LEI Nº 3.038/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a conversão de valores oriundos de multas ambientais em transferências de bens ou prestação de serviços".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Gervásio Silva, em 02/07/2008.
O Deputado Gervásio Silva apresentou voto em separado em 09/07/2008.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.436/08 - do Sr. Ivan Valente - que "declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
O DEPUTADO SARNEY FILHO LEU O PARECER DO RELATOR. APROVADO O PARECER DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.455/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, de forma a incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do FNO".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.