CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1.627, DE 2007, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE OS SISTEMAS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, REGULAMENTA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DESTINADAS AO ADOLESCENTE, EM RAZÃO DE ATO INFRACIONAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/10/2008

I - AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença dos seguintes convidados:

  • Professor Dr. MUNIR CURY, Procurador de justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo; e

  • Dr. OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná;

    II - Apreciação dos seguintes REQUERIMENTOS:


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 10/08 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública com a presença da DRA. LAISA DRUMOND MOREIRA MUNIZ, Procuradora de Assistência Jurídica do Distrito Federal, da Vara da Infância e da Juventude, para discussão do PL nº 1.627, de 2007".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 11/08 - da Sra. Rita Camata - (PL 1627/2007) - que "requer realização de audiência pública para discutir o PL 1.627/2007, com a presença da Dra. RAQUEL DIAZ DEGENSZAJN, Psicanalista. Mestre em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo; Profª. Dra. MARIA CRISTINA GONÇALVES VICENTIN,Professora da Graduação e do Programa de Pós Graduação em Psicologia Social da PUC de São Paulo; Sra. HELOISA MAIRA VIANA DE CARVALHO, Diretora do CAJE - Centro de Atendimento Juvenil Especializado, DF; Representante da Fundação Cidade Mãe (da Prefeitura de Salvador, BA); Representantes da Província Marista do Brasil Centro-Norte / União Brasileira de Educação e Ensino - UBEE / União Norte Brasileira de Educação e Cultura - UNBEC".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 12/08 - da Sra. Rita Camata - (PL 1627/2007) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL 1.627/2007, com a presença da Dra. PATRÍCIA PEREIRA NEVES, Juíza da Infância e da Juventude de Vila Velha, ES; Sr. WALMIR MOTA, Diretor da FUNDAC - Fundação da Criança e do Adolescente - Bahia; Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE PAGANELE, Presidente da Associação das Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco - AMAR; Dr. WILSON RICARDO COELHO TAFNER, Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da cidade de São Paulo, SP (área de infratores)".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 13/08 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "requer seja convidada a Sra. JULIANA LEANDRA DE LIMA LOPES, Defensora Pública do Distrito Federal, para participar de audiência pública na Comissão".
    APROVADO.