|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
|
|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
|
LOCAL:
Plenário 04 do Anexo II
HORÁRIO: 10h |
A - Requerimentos:
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: define como terreno da marinha os situados em uma extensão de 33 (trinta e três) metros medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha da preamar média observada no ano de 2000, estabelecendo critérios para distribuição das propriedades que deixam de constituir terreno de marinha.
RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 5.388/90, 3.593/00, 3.814/00, 5.374/01, 7.195/02, 2.296/03, 4.769/05, 4.904/05, 1.551/07, 1.929/07 e 3.018/08, apensados, da emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: assegurando ao idoso de baixa renda a gratuidade na utilização de banheiros públicos; autorizando o Ministério Público ou o próprio idoso a ajuizar ação de execução de alimentos, possibilitando o abatimento junto ao imposto de renda da transação homologada pelo Ministério Público.
RELATORA: Deputada LUCIANA GENRO
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CSSF.
VISTA AO DEPUTADO VIGNATTI EM 07/05/08.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 11/06/08.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA EM 14/05, 04 E 18/06/08.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO DEVANIR RIBEIRO EM 09/07/08.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: estabelece a unificação do PIS e do PASEP em uma única instituição financeira: a Caixa Econômica Federal - CEF.
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
ORDINÁRIA
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: obriga as empresas e empregadores rurais a fornecerem café da manhã e almoço aos trabalhadores rurais.
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 1.298/07, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II (RICD):
PRIORIDADE
RELATOR: Deputado VIGNATTI
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO MAGALHÃES E LUIZ CARLOS HAULY EM 18/06/08.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY EM 09/07/08.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 11/06 E 06/08/08.
DEPUTADO GUILHERME CAMPOS APRESENTOU VOTO EM SEPARADO EM 13/08/08.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: incluindo as sociedades pestalozzi entre os beneficiários de um teste da loteria esportiva.
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 4.858/98, 2.436/00, 1.042/03, 1.078/03, 2.345/03, 288/07 e 1.146/07, apensados.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY EM 09/07 E 06/08/08.
RELATOR: Deputado ARNALDO MADEIRA
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: torna gratuita a emissão de certidão negativa emitida pelos cartórios de distribuição para pessoas desempregadas ou para fins de obtenção de emprego.
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
RELATOR: Deputado VIGNATTI
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.
ORDINÁRIA
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO FÉLIX MENDONÇA EM 23/05/07.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS GUILHERME CAMPOS E JÚLIO CESAR EM 30/05/07.
DEPUTADO GUILHERME CAMPOS APRESENTOU VOTO EM SEPARADO EM 29/04/08.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR EM 07/05/08.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS EM 09, 16 E 23/04 E 14/05/08.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 11 E 18/06/08.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS MELLES EM 09/07/08.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR EM 20/06/07, 04/06 E 06/08/08.
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY APRESENTOU VOTO EM SEPARADO EM 17/05/05.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO BRUNO ARAÚJO EM 20/06/07.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY EM 16/04/08.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS EM 07/05/08.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARNALDO MADEIRA EM 09/04 E 14/05/08.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 27/06/07 E 11/06/08.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR EM 23/04, 04 E 18/06, 09/07 E 06/08/08.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: autorizando a equalização de taxas de juros de financiamentos do BNDES para implantação de florestas homogêneas.
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO BRUNO ARAÚJO EM 20/06/07.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS CARLOS MELLES, FÉLIX MENDONÇA E LUIZ CARREIRA EM 27/06/07.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS EM 04/06/08.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 11/06/08.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOÃO DADO EM 18/06/08.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY EM 09/07/08.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO MUSSA DEMES EM 06/08/08.
RELATOR: Deputado PAULO MALUF
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAX ROSENMANN EM 04/06/08.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 11/06/08.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOÃO MAGALHÃES EM 18/06/08.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO NOVAIS EM 09/07/08.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCELO ALMEIDA EM 06/08/08.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: altera a Lei nº 8.213, de 1991.
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAX ROSENMANN EM 04/06/08.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 11/06/08.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOÃO MAGALHÃES EM 18/06/08.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO NOVAIS EM 09/07/08.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTOS DO AUTOR E DO DEPUTADO MARCELO ALMEIDA EM 06/08/08.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: permite que o empregador doméstico possa deduzir no imposto de renda a contribuição previdenciária patronal paga para mais de um empregado doméstico.
RELATOR: Deputado ANTONIO PALOCCI
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS EM 04/06/08.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 11/06/08.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO RELATOR EM 18/06/08.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY EM 09/07/08.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO MUSSA DEMES EM 06/08/08.
RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTOS DOS DEPUTADOS CARLOS MELLES E LUIZ CARLOS HAULY EM 18/06/08.
DEPUTADO GUILHERME CAMPOS APRESENTOU VOTO EM SEPARADO EM 25/06/08
.RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS FÉLIX MENDONÇA E JOÃO OLIVEIRA EM 09/07/08.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 11/06 E 06/08/08.
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 31/10/07.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO FÉLIX MENDONÇA EM 07/11/07.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS LUIZ CARREIRA E FÉLIX MENDONÇA EM 21/11/07.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS EM 28/11/07.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY EM 09/07/08.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO MUSSA DEMES EM 06/08/08.
RELATOR: Deputado VIGNATTI
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Educação e Cultura.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR EM 09/07/08.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 06/08/08.
RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda nº 1 da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 2 da CSSF.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY EM 09/07/08.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO MUSSA DEMES EM 06/08/08.
RELATOR: Deputado VIGNATTI
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY EM 09/07/08.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO MUSSA DEMES EM 06/08/08.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: altera a Lei nº 8.069, de 1990.
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 06/08/08.
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 5.548/01, 6.809/02, 7.273/02, 1.205/03, 1.677/03, 3.602/04, 4.194/04, 4.224/04, 4.267/04 e 5.674/05, apensados, da emenda apresentada na Comissão de Educação e Cultura e do Substitutivo da CEC.
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 31/10/07.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ADÃO PRETTO E PEDRO EUGÊNIO EM 07/11/07.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO AUTOR EM 21/11/07.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR EM 09/07/08.
RELATOR: Deputado CARLITO MERSS
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO DEVANIR RIBEIRO EM 09/07/08.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: autorizando a APAE a explorar loteria de números, denominada Loto - APAE.
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 2.539/03, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e, no mérito, pela rejeição do Projeto, do PL nº 2.539/03, apensado, e do Substitutivo da CSSF.
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 11/06/08.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR EM 18/06/08.
DEPUTADO GUILHERME CAMPOS APRESENTOU VOTO EM SEPARADO EM 03/09/08.
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do Substitutivo da CVT, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR EM 08 E 15/08/07.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 22/08/07.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO EUGÊNIO EM 29/08/07.
DEPUTADO MAX ROSENMANN APRESENTOU VOTO EM SEPARADO EM 03/09/08.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: estendendo o Benefício Garantia-Safra aos Municípios em situação de emergência motivada por enchente ou que tenham a plantação acometida por praga; alterando a Lei nº 10.700, de 2003.
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 7.117/06, apensado.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: reduzindo o valor dos encargos previdenciários patronais dos Municípios junto ao INSS levando-se em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); alterando a Lei nº 8.212, de 1991.
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: alterando a Lei nº 10.833, de 2003.
RELATOR: Deputado ANTONIO PALOCCI
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Minas e Energia.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO FERNANDO CORUJA EM 04/06/08.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 11/06/08.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTOS DOS DEPUTADOS CARLOS MELLES E LUIZ CARLOS HAULY EM 18/06/08.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR EM 09/07/08.
RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO EUGÊNIO EM 07/11/07.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 21 E 28/11/07.
DEPUTADO ANTONIO PALOCCI APRESENTOU VOTO EM SEPARADO EM 05/12/07.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO EUGÊNIO EM 12/12/07.
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: condiciona a liberação de crédito, com recursos do FAT, à manutenção ou expansão de empregos.
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Defesa do Consumidor e, no mérito, pela rejeição do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 da CDC.
RELATOR: Deputado EDUARDO AMORIM
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
RELATOR: Deputado PEDRO NOVAIS
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 1.432/07, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR EM 06/08/08.
RELATOR: Deputado JOÃO DADO
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Defesa do Consumidor e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da CDC, com Substitutivo.
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOÃO MAGALHÃES EM 18/06/08.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS DEVANIR RIBEIRO E PEDRO NOVAIS EM 09/07/08.
RELATOR: Deputado JORGE KHOURY
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda nº 01/08 apresentada ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e Emenda nº 01/08 apresentada ao Substitutivo, com Substitutivo.