Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 68/01 - do Sr. Hugo Biehl - que "Nos termos Regimentais, requeiro, em face do teor dos debates da Audiência Pública realizada na terça-feira, dia 11.09.01, tratando sobre o tema: "INVASÕES E DESAPROPRIAÇÕES DE TERRAS INDÍGENAS E A RESPECTIVA LEGISLAÇÃO VIGENTE", para que o inteiro teor, na forma de notas taquigráficas, seja remetido ao Ministro da Justiça, Dr José Gregori e à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Além do encaminhamento, solicito o pronunciamento formal das instituições referidas, visto que durante os debates foram registradas denúncias que afetam diretamente a Fundação Nacional do Índio - FUNAI e o Conselho Indigenista Missionário - CIMI."
APROVADO POR UNANIMIDADE
*matéria incluída extrapauta

REQUERIMENTO Nº 69/01 - do Sr. Hugo Biehl - que "Requeiro, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja votado Requerimento de autoria do Deputado Hugo Biehl, para que sejam enviadas notas taquigráficas da reunião de audiência pública realizada ontem ao Ministro da Justiça e ao Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, solicitando-lhes respostas às denuncias formuladas na reunião supracitada."
APROVADO POR UNANIMIDADE
*matéria incluída extrapauta

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.733/01 - do Sr. José Carlos Elias - que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para incluir o contrato de safra nas hipóteses que admitem a contratação por prazo determinado e para isentar o empregador de anotá-lo na Carteira de Trabalho e Previdência Social."
RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO NILSON MOURÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.811/00 - Executivo Federal - (MSC 1793/2000) - que "Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE
PARECER: pela aprovação deste, e da CVO-1/0, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR, e da Emenda de Comissão 2 CAPR.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NILSON MOURÃO, JOSÉ PIMENTEL, JOÃO GRANDÃO, PADRE ROQUE E WELLINGTON DIAS, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO NILSON MOURÃO

PROJETO DE LEI Nº 4.378/98 - MILTON MENDES - que "Regula as relações jurídicas entre a agroindústria e o produtor rural integrado e dá outras providências."
RELATOR: Deputado TELMO KIRST
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NILSON MOURÃO, JOSÉ PIMENTEL, JOÃO GRANDÃO, PADRE ROQUE E WELLINGTON DIAS

PROJETO DE LEI Nº 1.005/99 - do Sr. GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA - que "Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Seguro Rural - SNSR, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO