Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 61/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "Solicita que seja realizada Audiência Pública, para discutir as recomendações propostas no relatório final da CPI de Medicamentos no que tange a revisão dos registros de medicamentos, com a presença do Médico Sanitarista da ANVISA, Senhor Luiz Felipe Moreira Lima."

REQUERIMENTO Nº 65/01 - do Sr. Pedro Pedrossian - que "Requer a audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias sobre a regulamentação da profissão de agente comunitário de saúde."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 69/01 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "requer a realização de reunião de audiência pública, com a participação da Comissão de Minas e Energia, destinada a discutir a exploração do gás natural de Urucu, no Estado do Amazonas"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 72/01 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a realização de audiência pública para apreciar as ocorrências que culminaram na construção de um conjunto residencial com 59 prédios em área contaminada por 44 substâncias tóxicas"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 73/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "Requer o envio de requerimento de informação ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre ocupação das ilhas que pertencem ao Patrimônio da União."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 74/01 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "requer a realização de reunião de audiência pública, destinada a discutir os graves efeitos colaterais causados ao consumidor pelo medicamento LIPOBAY, da Bayer, bem como a demora na sua retirada do mercado"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 75/01 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para análise de desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 76/01 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública sobre a ocorrência de mortes e maus tratos de animais no Bwana Park/RJ"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 77/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "Requer a realização de audiência pública com os Presidentes da Eletrobrás e Eletronorte para discutir o projeto de implantação da usina Belo Monte, no rio Xingu, em Altamira/PA."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 78/01 - do Sr. Clovis Volpi - que "Requer a constituição de grupo de trabalho para acompanhar e sugerir ações no que tange ao caso da construção do conjunto habitacional, Residencial Barão de Mauá, no município de Mauá, São Paulo, em local contaminado por substâncias tóxicas deixadas pela antiga fábrica da Cofap"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 79/01 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, apóie, como colaboradora especial, o Primeiro Seminário Brasileiro Sobre Recursos Hídricos, Ecoturismo e Desenvolvimento Sustentável em Regiões Semi-Áridas, a ser promovido e Organizado pelo Instituto Ambiental Biosfera, em novembro deste ano, no Centro de Convenções de Pernambuco"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 80/01 - da Sra. Ana Catarina - que "Requer a realização de reunião de audiência pública destinada a debater o descumprimento por parte dos fabricantes de medicamentos do Art. 31 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), no que tange ao tamanho da letra impressa nas bulas e ausência de outras informações importantes ao consumidor."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 81/01 - do Sr. Celso Russomanno - que "Requer a convocação dos Ministros da Justiça, da Agricultura e Abastecimento, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Saúde e da Ciência e Tecnologia para, em reunião de Audiência Pública, prestarem esclarecimentos sobre a constatação da presença de transgênicos em vários produtos comercializados no país"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.885/00 - do Sr. JOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE - que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado PAULO BALTAZAR
PARECER: parecer favoravel do relator, dep paulo baltazar.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.909/97 - do Sr. INACIO ARRUDA - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização por atraso na entrega de imóvel em construção."
RELATOR: a designar
PARECER: parecer favoravel do relator, dep pedro pedrossian, a este e a emenda 04, com subemendas, e as emendas 01, 02 e 03, e contrario a emenda 05, apresentadas na comissão.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 28/99 - do Sr. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - que "Veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de seviços automotivos e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra a corrosão." (Apensados: PL 217/1999, PL 1479/1999, PL 1662/1999 e PL 2019/1999)
RELATOR: Deputado TILDEN SANTIAGO
PARECER: pela aprovação deste, do PL-217/1999, do PL-1479/1999, do PL-1662/1999, e do PL-2019/1999, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 616/99 - do Sr. MIRO TEIXEIRA - que "Cria o Programa de Incentivo à Geração de Emprego através do Ecoturismo e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.197/99 - do Sr. AIRTON LANGARO DIPP - que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado REGIS CAVALCANTE
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº 2.578/00 - do Sr. RICARDO IZAR - que "Dispõe sobre a implantação de norma técnica que regule a fabricação e a comercialização de doces e chocolates com brinquedos acondicionados em seu interior e dá outras providências."
RELATOR: Deputado VALDECI PAIVA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.792/00 - do Sr. MARCELO DÉDA CHAGAS - que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.636/00 - do Sr. LINCOLN PORTELA - que "Obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo."
RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.030/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcóolicas, medicamentos, terapias e defensivos, nos termos de § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para obrigar a implantação de salas para fumantes em shopping centers e aeroportos."
RELATOR: Deputado ELIAS MURAD
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.336/01 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "Obriga o estabelecimento a oferecer três datas para o pagamento das mensalidades escolares em instituições privadas de todos os níveis de ensino."
RELATOR: Deputado VALDECI PAIVA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.435/01 - do Sr. João Grandão - que "Altera a Lei nº 9.605, de 13 de fevereiro de 1998, no que se refere à apreensão e confisco do produto e do instrumento de infrações ambientais."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO