CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 10/09/2008


A -

Audiência Pública:


  • Tomada de depoimento dos Senhores:

  • PAULO MAURÍCIO FORTUNATO PINTO - Diretor do Departamento de Contra-Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; e,

  • AÍLTON CARVALHO DE QUEIROZ - Chefe da Seção de Operações Especiais da Secretaria de Segurança do Supremo Tribunal Federal - STF; e,


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 150/08 - do Sr. Vanderlei Macris - que "cPI escutas telefônicas -Solicita informações às operadoras de telefonia fixa e móvel sobre o quantitativo de interceptações telefônicas autorizadas pelo judiciário, ocorridas no Estado de São Paulo em 2007".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 167/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer envio dos dados sigilosos do processo n.º 005.487/2006-06, do Tribunal de Contas da União, relatório de auditoria de conformidade de indícios de irregularidade na utilização do cartão de pagamentos do Governo Federal".
    RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 173/08 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "solicita sejam requisitadas ao Excelentíssimo Senhor Ministro Walton Alencar, Presidente do Tribunal de Contas da União, as prestações de contas dos últimos 4(quatro) anos da Agência Brasileira de Inteligência, de natureza sigilosa ou não".
    RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 185/08 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita ao Tribunal de Contas da União - TCU o envio de cópia do inteiro teor dos processos relativos às contas da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, a partir de 2005".
    RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 186/08 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "solicita sejam requisitados documentos e informações e à continuidade dos trabalhos da CPI".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 189/08 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita informações ao Departamento de Polícia Federal sobre situação funcional do Sr. Francisco Ambrósio do Nascimento"
    APROVADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 190/08 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita informações à Agência Brasileira de Inteligência - ABIN sobre situação funcional do Sr. Francisco Ambrósio do Nascimento "
    APROVADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 191/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer seja determinada a realização de inspeções e perícias em equipamentos de escutas telefônicas existentes em órgãos públicos e em empresas privadas em funcionamento no Brasil".
    APROVADO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 143/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer a convocação da Sra. Suzana Camargo, vice-presidente do Tribunal Regional Federal de São Paulo, para prestar depoimento perante esta CPI".
    APROVADO.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 171/08 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "solicita seja convidado o Sr. Wilson Trezza, Diretor-Geral interino da Agência Brasileira de Inteligência, a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre escutas telefônicas ".
    APROVADO.


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 172/08 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "solicita a convocação do Sr. Antônio Muniz de Carvalho, ex-ordenador de despesa da Agência Brasileira de Inteligência, para prestar depoimento nesta Comissão".
    APROVADO.


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 174/08 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer seja convocado para depor nessa Comissão, o banqueiro Sr. Daniel Dantas".
    APROVADO.


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 175/08 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer seja convidado para prestar informações nesta Comissão, o Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes".
    APROVADO.


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 176/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer a convocação do Sr. Francisco Ambrósio do Nascimento, ex-agente da Agência Brasileira de Informações - ABIN, para prestar depoimento perante esta CPI".
    APROVADO.


    15 -

    REQUERIMENTO Nº 179/08 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "requer que seja convocado o Sr. Francisco Ambrósio do Nascimento a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre escutas telefônicas".
    APROVADO.


    16 -

    REQUERIMENTO Nº 181/08 - dos Srs. Gustavo Fruet e Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Sr. Francisco Ambrósio do Nascimento, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre sua participação em interceptações telefônicas clandestinas realizadas em cooperação com a Polícia Federal".
    APROVADO.


    17 -

    REQUERIMENTO Nº 184/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que " "Requer seja convocado para audiência pública o Sr. Francisco Ambrósio do Nascimento, ex-agente do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI)""
    APROVADO.


    18 -

    REQUERIMENTO Nº 188/08 - dos Srs. Nelson Pellegrino e Marcelo Itagiba - que "requer seja convocado para depor nesta Comissão Francisco Ambrósio do Nascimento, ex-agente do extinto serviço nacional de informações (SNI)".
    APROVADO.


    19 -

    REQUERIMENTO Nº 177/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer a convocação do Delegado da Polícia Federal, Dr. Protógenes Pinheiro de Queiroz, para prestar novo depoimento perante esta CPI".
    APROVADO.


    20 -

    REQUERIMENTO Nº 178/08 - dos Srs. Gustavo Fruet e Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Fernando Herz Genro, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a participação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na execução de possíveis interceptações telefônicas clandestinas".
    APROVADO, ALTERANDO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.


    21 -

    REQUERIMENTO Nº 180/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Requer seja convocado para audiência pública o Sr. Daniel Lorenz, Diretor de Inteligência do Departamento de Polícia Federal""
    APROVADO.


    22 -

    REQUERIMENTO Nº 182/08 - dos Srs. Gustavo Fruet e Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Diretor da Divisão de Inteligência da Polícia Federal, delegado Daniel Lorenz, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a participação de agentes estranhos à Polícia Federal na execução de possíveis interceptações telefônicas clandestinas vinculadas às investigações conduzidas pela instituição".
    APROVADO.


    23 -

    REQUERIMENTO Nº 183/08 - dos Srs. Gustavo Fruet e Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Sr. Márcio Seltz para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as atividades de monitoramento desenvolvidas pela ABIN".
    RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


    24 -

    REQUERIMENTO Nº 187/08 - dos Srs. Nelson Pellegrino e Marcelo Itagiba - que "requer seja convocado para depor nesta Comissão o Senhor Tao Hua, empresário especializado em vender aparelhos de gravação telefônica".
    APROVADO.