CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5.186, DE 2005, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/09/2008

I - AUDIÊNCIA PÚBLICA
(Requerimentos 10, 18, 41, 42 e 51/08)

Convidados:

- JORGE PAULO DE OLIVEIRA - Presidente da Associação Nacional de Árbitros de Futebol - ANAF;

- EDUARDO CARLEZZO - Advogado Especialista em Direito Esportivo;

- LUIZ FELIPE GUIMARÃES SANTORO - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo.



II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS:



1 -

REQUERIMENTO Nº 52/08 - do Sr. Gilmar Machado - (PL 5186/2005) - que " Solicita a realização de audiência pública com a Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente, Sra. Mariza Mazotti de Moraes, para discutir temas relativos à contratação de menores pelos clubes de futebol".
APROVADO.