CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/09/2008


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 6.101/05 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 294/2003) - que "dispõe sobre a venda direta de lotes de terreno da União, por interesse social, aos ocupantes de boa-fé, altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993". (Apensados: PL 2794/2003 (Apensado: PL 3314/2004), PL 801/2007, PL 809/2007, PL 800/2007 e PL 916/2007)
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela rejeição deste, das Emendas 1/2007 , 2/2007 , 3/2007 a ele oferecidas, do PL 3314/2004, do PL 2794/2003, do PL 800/2007, do PL 801/2007, do PL 809/2007, e do PL 916/2007, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.121/07 - do Sr. Marcelo Melo - que "regulamenta o disposto no § 4º do art. 18 da Constituição Federal".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 848/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel". (Apensado: PL 4602/2004)
RELATOR: Deputado CARLOS BRANDÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4602/2004, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.516/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensações de Variações Salariais - FCVS, e dá outras providências". (Apensados: PL 3339/2008 e PL 3510/2008)
RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3339/2008, e do PL 3510/2008, apensados.
Vista ao Deputado Zezéu Ribeiro, em 12/03/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.630/07 - do Sr. José Carlos Vieira - que "dispõe sobre a adoção de providências visando economizar ou otimizar o uso da água, nas instalações hidráulicas e sanitárias das edificações que estejam sob a responsabilidade de órgãos pertencentes à administração pública federal".
RELATOR: Deputado JOSÉ PAULO TÓFFANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO PAULO TEIXEIRA.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.080/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas eletrificadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO CHUCRE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA AO DEPUTADO PAULO TEIXEIRA.