Às dez horas e sete minutos do dia três de setembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 - anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jofran Frejat - Presidente; Maurício Trindade e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, João Bittar, José Linhares, Leandro Sampaio, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Rafael Guerra, Ribamar Alves, Rita Camata, Ronaldo Caiado e Saraiva Felipe - Titulares; Antonio Cruz, Dr. Pinotti, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, Íris de Araújo, Janete Rocha Pietá, João Campos, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Neilton Mulim, Pastor Pedro Ribeiro, Simão Sessim, Thelma de Oliveira e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Alceni Guerra, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Henrique Afonso, Mário Heringer, Maurício Rands, Paulo Rubem Santiago,  Roberto Britto, Solange Almeida e Tonha Magalhães. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 38ª reunião, realizada no dia treze de agosto de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente Deputado Jofran Frejat acusou o recebimento das seguintes correspondências: 1) Comunicado do Deputado Dr. Pinotti, apresentando informações do Dr. Geraldo Medeiros Neto sobre a "Tireoidite de Hasshimoto", objeto de Ofício desta Presidência, datado de treze de junho de 2008, a serem distribuídos a todos os membros desta Comissão; 2) Abaixo assinado do Sindicato dos Trabalhadores nas empresas de fabricação, beneficiamento e transformação de vidros, colhido em manifestação de apoio ao Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que extingüe o Fator Previdenciário. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente Deputado Jofran Frejat, informou aos Senhores Parlamentares, que já foi entregue no Congresso Nacional, a Lei do Orçamento Anual para 2009, tendo o  prazo previsto do dia vinte e um à trinta de outubro, para apresentação de emendas da Comissão. 1 - REQUERIMENTO Nº 231/08 - do Sr. Maurício Trindade - (PL 313/2007) - que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Comissão de Seguridade Social e Famílila, o Projeto de Lei Nº 313/2007". Encaminharam a matéria os Deputados Maurício Trindade e Dr. Talmir, em 03/09/2008. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 232/08 - da Sra. Gorete Pereira - (PL 2845/2003) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.845/2003". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.299/08 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 296/2003) - que "altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social". RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO CHICO D'ANGELO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.473/03 - do Sr. Colbert Martins - que "dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos". RELATOR: Deputado MANATO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO GERALDO RESENDE. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.747/08 - do Sr. Eduardo Valverde - que "cria mecanismos para coibir o abandono materno e dispõe sobre o instituto do parto anônimo e dá outras providências". (Apensados: PL 2834/2008 e PL 3220/2008) RELATORA: Deputada RITA CAMATA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2834/2008, e do PL 3220/2008, apensados. Discutiram a matéria os Deputados  Dr. Pinotti, Luiz Bassuma, Pastor Pedro Ribeiro, Darcísio Perondi, Maurício Trindade, Nazareno Fonteles, Saraiva Felipe, em 03/09/2008. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.164/07 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 152/2006) - que "altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir, no padrão de identidade e qualidade do alimento, a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise, e, nos requisitos de higiene que integram esse padrão, os limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana, que possam contaminar o alimento ou se originar em qualquer fase de seu processamento". RELATOR: Deputado DR. PINOTTI. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Cida Diogo, em 05/12/2007. Discutiram a matéria os Deputados Chico D'Angelo, Leonardo Vilela, Darcísio Perondi, Saraiva Felipe, Germano Bonow e Dr. Talmir, em 03/09/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Iniciada a Ordem do Dia no Plenário da Câmara, o Presidente deputado Jofran Frejat encerrou a presente reunião às onze horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jofran Frejat ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.