Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 202/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "requer à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, uma Audiência Pública com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, do diretor geral da Precious Woods, Sr. Christian Marzari e de um representante da Madeireira Gethal Amazonas, para debater o destino das madeiras apreendidas no Amazonas".
APROVADO. OS DEPUTADOS NILSON PINTO E RICARDO TRIPOLI SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 203/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que " Requer a realização de Audiência Pública para tratar do uso da energia nuclear no Brasil".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.874/07 - do Sr. Bruno Araújo - que "revoga o parágrafo único do art. 67 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". (Apensado: PL 1889/2007)
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1889/2007, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Edson Duarte, Gervásio Silva e Luiz Carreira, em 04/06/2008.
Os Deputados Gervásio Silva e Edson Duarte apresentaram votos em separado em 18/06/2008.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.800/08 - do Sr. Silas Câmara - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998".
RELATOR: Deputado NILSON PINTO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O RELATOR DEFENDEU O SEU PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.479/06 - do Sr. Zequinha Marinho - que ""Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo""
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO PAULO TEIXEIRA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA).

PROJETO DE LEI Nº 721/07 - do Sr. Márcio França - que "altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NILSON PINTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcelo Almeida, em 13/08/2008. OS DEPUTADOS ARNALDO JARDIM E MARCELO ALMEIDA APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO em 03/09/2008.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.800/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "fixa limites máximos de emissão de poluentes por veículos automotores de transporte público de passageiros, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O RELATOR DEFENDEU O SEU PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.223/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "altera o art. 50, § 2º, inciso II da Lei nº 9.478, de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". (Apensado: PL 3570/2008)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3570/2008, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Leonardo Monteiro e Sarney Filho, em 27/05/2008.
Os Deputados Moreira Mendes e Leonardo Monteiro apresentaram votos em separado em 04/06/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.038/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a conversão de valores oriundos de multas ambientais em transferências de bens ou prestação de serviços".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Gervásio Silva, em 02/07/2008.
O Deputado Gervásio Silva apresentou voto em separado em 09/07/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.436/08 - do Sr. Ivan Valente - que "declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEP. NILSON PINTO.