Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 186/08 - da Sra. Andreia Zito - (PL 1381/2007) - que "requer nos termos do art. 52, § 4º do RI, a inclusão na Ordem do Dia da Comissão do Projeto de Lei nº 1.381 de 2007, que 'estabelece critérios para participação de modelos em desfile, campanha ou evento de moda e dá outras providências'".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 187/08 - do Sr. Edinho Bez - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir as questões relacionadas a jornada de trabalho dos caminhoneiros".
RETIRADO DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.674/08 - do Poder Executivo - que "cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação deste, pela rejeição da Emenda de Plenário 20/2008 e pela incompetência da Comissão em manifestar-se sobre as Emenda de Plenário nºs 1/2008, 2/2008, 3/2008, 4/2008, 5/2008, 6/2008, 7/2008, 8/2008, 9/2008, 10/2008, 11/2008, 12/2008, 13/2008, 14/2008, 15/2008, 16/2008, 17/2008, 18/2008, 19/2008, 21/2008, 22/2008, 23/2008, 24/2008, 25/2008, 26/2008, 27/2008, 28/2008 e 29/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.218/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 504/2003) - que "aprova o texto do Instrumento de Emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho".
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 516/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 995/2007) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, assinado em Brasília, em 25 de setembro de 2005".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 93/07 - da Sra. Luiza Erundina - que "estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.444-A/03 - do Sr. Abelardo Lupion - que "altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição deste e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EDGAR MOURY.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.643/08 - do Poder Executivo - que "cria cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.274-A/03 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde Bucal e dá outras providências".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANDREIA ZITO.

PROJETO DE LEI Nº 2.670/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "acrescenta art. à Lei nº 9.696, de 01 de setembro de 1998".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.538/04 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que " dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de máquinas e implementos agrícolas ".
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MILTON MONTI.

PROJETO DE LEI Nº 6.770/06 - do Sr. Edson Ezequiel - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 1990, para permitir o saque do saldo da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que permanecer trabalhando após completar 65 anos de idade". (Apensados: PL 948/2007, PL 1357/2007 e PL 1844/2007)
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 948/2007, do PL 1357/2007, e do PL 1844/2007, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MILTON MONTI.

PROJETO DE LEI Nº 6.846/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, permitindo que os Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, sejam reformados com proventos do posto ou graduação imediato".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS MILTON MONTI E TARCÍSIO ZIMMERMANN.

PROJETO DE LEI Nº 6.975/06 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO TARCÍSIO ZIMMERMANN.

PROJETO DE LEI Nº 41/07 - do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para determinar que o Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS divulgue periodicamente os nomes dos titulares de contas vinculadas inativas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Luciano Castro, em 04/04/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MILTON MONTI.

PROJETO DE LEI Nº 213/07 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta o inciso XIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir o saque ao saldo da conta vinculada pelos portadores crônicos de hepatite do tipo "C"".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MILTON MONTI.

PROJETO DE LEI Nº 533/07 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre a responsabilidade da empresa tomadora de serviços reter, sobre fatura do serviço prestado pela contratada, o percentual de 5%, relativo ao Fundo de Garantia por Tempo do Serviço, nos casos admitidos de terceirização de mão-de-obra".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.181/07 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EDGAR MOURY.

PROJETO DE LEI Nº 1.383/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o pagamento dos créditos referentes aos complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS previstos na referida Lei Complementar nº 110, de 2001".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Rocha, em 28/11/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MILTON MONTI.

PROJETO DE LEI Nº 1.866/07 - do Sr. Cleber Verde - que "permite que o portador de deficiência e o idoso, que recebe o benefício assistencial de prestação continuada, saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS".
RELATOR: Deputado EDIGAR MÃO BRANCA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.955/07 - da Sra. Solange Almeida - que "acrescenta o inciso XVIII ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 1990, para permitir a penhora do saldo da conta do FGTS a fim de garantir cumprimento de pensão alimentícia".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.010/07 - do Sr. Germano Bonow - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, a fim de autorizar condições especiais para o crédito de valores de que dispõe a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o § 3º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.695/07 - do Sr. Barbosa Neto - que "altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para o pagamento de plano de previdência privada".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.765/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e suas Associações de Amigos".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.925/08 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre a alienação de áreas públicas rurais no Distrito Federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TADEU FILIPPELLI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO TARCÍSIO ZIMMERMANN.