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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura - 2ª
Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL: Plenário 12 do Anexo II
HORÁRIO: 10h
REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
PAUTA Nº 24/08 - DIA
03/09/2008
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 186/08
- da Sra. Andreia Zito - que "requer nos termos do art.
52, § 4º do RI, a inclusão na Ordem do Dia da Comissão do Projeto de Lei
nº 1.381 de 2007, que 'estabelece critérios para participação de modelos
em desfile, campanha ou evento de moda e dá outras providências'".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 187/08 - do Sr. Edinho Bez - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir as questões relacionadas a jornada de trabalho dos caminhoneiros". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
3 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.218/06 - da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 504/2003) -
que "aprova o texto do Instrumento de Emenda à Constituição da Organização
Internacional do Trabalho". |
4 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
516/08 - da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 995/2007) -
que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República da Hungria sobre o Exercício de Atividades
Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular,
Administrativo e Técnico, assinado em Brasília, em 25 de setembro de
2005". |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 93/07 - da Sra.
Luiza Erundina - que "estabelece a criação do Segmento Nacional de
Finanças Populares e Solidárias e dá outras providências". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.444-A/03 - do Sr. Abelardo
Lupion - que "altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de
dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de
Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.274-A/03 - do Sr. Eduardo
Barbosa - que "cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde Bucal e dá
outras providências". |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.670/03 - do Sr. Nelson
Marquezelli - que "acrescenta art. à Lei nº 9.696, de 01 de setembro de
1998". |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.538/04 - do Sr. Nelson
Marquezelli - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "
dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras
providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada
para aquisição de máquinas e implementos agrícolas ". |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.770/06 - do Sr. Edson
Ezequiel - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 1990, para
permitir o saque do saldo da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que
permanecer trabalhando após completar 65 anos de idade". (Apensados: PL
948/2007, PL 1357/2007 e PL 1844/2007) |
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.846/06 - do Sr. Alberto
Fraga - que "altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, permitindo
que os Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, sejam
reformados com proventos do posto ou graduação imediato". |
12 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.975/06 - do Sr. Nelson
Pellegrino - que "dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas
empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações
trabalhistas". |
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 41/07
- do Sr. Márcio Reinaldo
Moreira - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990,
para determinar que o Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço - FGTS divulgue periodicamente os nomes dos titulares de contas
vinculadas inativas e dá outras providências". |
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 213/07 - do Sr. Sandes Júnior
- que "acrescenta o inciso XIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio
de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá
outras providências", para permitir o saque ao saldo da conta vinculada
pelos portadores crônicos de hepatite do tipo "C"". |
15 - |
PROJETO DE LEI Nº 533/07 - do Sr. Nelson
Pellegrino - que "dispõe sobre a responsabilidade da empresa tomadora de
serviços reter, sobre fatura do serviço prestado pela contratada, o
percentual de 5%, relativo ao Fundo de Garantia por Tempo do Serviço, nos
casos admitidos de terceirização de mão-de-obra". |
16 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.181/07 - do Sr. Onyx
Lorenzoni - que "acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de
11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às
cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.383/07 - do Sr. Luiz Carlos
Hauly - que "dispõe sobre o pagamento dos créditos referentes aos
complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS previstos na referida Lei Complementar
nº 110, de 2001". |
18 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.866/07 - do Sr. Cleber Verde
- que "permite que o portador de deficiência e o idoso, que recebe o
benefício assistencial de prestação continuada, saque seus recursos
acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP e Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço - FGTS". |
19 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.955/07 - da Sra. Solange
Almeida - que "acrescenta o inciso XVIII ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de
1990, para permitir a penhora do saldo da conta do FGTS a fim de garantir
cumprimento de pensão alimentícia". |
20 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.010/07 - do Sr. Germano
Bonow - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de
2002, a fim de autorizar condições especiais para o crédito de valores de
que dispõe a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas
vinculadas de que trata o § 3º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio
de 1990". |
21 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.695/07 - do Sr. Barbosa Neto
- que "altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de
permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para o
pagamento de plano de previdência privada". |
22 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.765/08 - do Sr. Angelo
Vanhoni - que "dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e
suas Associações de Amigos". |
23 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.925/08 - do Sr. Rodrigo
Rollemberg - que "dispõe sobre a alienação de áreas públicas rurais no
Distrito Federal e dá outras providências". |