CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1.627, DE 2007, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE OS SISTEMAS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, REGULAMENTA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DESTINADAS AO ADOLESCENTE, EM RAZÃO DE ATO INFRACIONAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/08/2008

I - AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença dos seguintes convidados:

  • Dr. ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE, Promotor de Justiça, representante da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude - ABMP;

  • Sra DANIELE FERMIANO DOS SANTOS GRUNEICH, Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA;

  • Dr. FÁBIO SILVESTRE, representante da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - SPDCA, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da Republica; e

  • Dra THEREZA DE LAMARE FRANCO NETTO, Coordenadora da Área da Saúde do Adolescente e do Jovem, do Min. Saúde.

    II - Apreciação de REQUERIMENTOS.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 9/08 - do Sr. Givaldo Carimbão - (PL 1627/2007) - que "requer sejam convidados o  Dr. FLÁVIO AMÉRICO FRASSETTO,  Defensor Público do Estado de São Paulo; o Gal. PAULO ROBERTO YOUG DE MIRANDA UCHÔA, Secretário Nacional Antidrogas e a Sra. PAULINA DO CARMO ARRUDA VIEIRA DUARTE, Secretária Adjunta da Secretaria Nacional Antidrogas para participarem de audiência pública na Comissão".
    APROVADO, COM A INCLUSÃO DO NOME DO PROFESSOR DOUTOR SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA, DO DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL E MEDICINA FORENSE DA USP, PROPOSTO PELA RELATORA, DEPUTADA RITA CAMATA, E ACOLHIDA PELO AUTOR.

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